Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1770896 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, subordinando-se a ela todos os entes da federação, os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as entidades direta ou indiretamente controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e também:
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Q1768962 Direito Administrativo
O pregão, na forma eletrônica é condicionado, de acordo com o Art. 2º do Decreto nº10.024/2019, aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência e, também:
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Q1768961 Direito Administrativo
Nos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, compete à autoridade máxima do órgão:
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Q1768960 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica, esta pode ser usada pela administração direta para aquisições bens e contratação de serviços, NÃO podendo ser empregada na seguinte hipótese:
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Q1768959 Direito Administrativo
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, de acordo com a Lei nº 8.666/93, exclusivamente, documentação relativa a:
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Q1768958 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação cabível na alienação de um bem imóvel integrante do patrimônio de uma empresa pública, recebido da União em sua constituição, é a seguinte:
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Q1768957 Direito Administrativo
De acordo com o Art. nº 25º da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
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Q1768956 Direito Administrativo
Uma empresa pública necessita fazer uma demolição e, na sequência, reformar e ampliar suas instalações. Para efeito de enquadramento da licitação quanto aos limites das modalidades previstas no Art. 23º e de acordo com os conceitos previstos no Art. 6º da Lei nº 8.666/93, a demolição, bem como a reforma e ampliação são , respectivamente:
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Q1768833 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, dentre as diversas atribuições do pregoeiro está a de:
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Q1768832 Direito Administrativo
Todos os atos de controle administração do Sistema Registro de Preços e outras atividades, como conduzir eventuais negociações, gerenciar a ata e aplicar as penalidades, são de competência do órgão:
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Q1768829 Direito Administrativo
O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido é o denominado:
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Q1768827 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº8.666/93, na contratação realizada por sociedade de economia mista com sua subsidiária, para a aquisição de bens ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a licitação será:
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Q1768826 Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade deseja fazer a alienação para particulares de imóvel pertencente à Administração Pública, que desde sua origem pertence ao seu patrimônio; houve manifesto interesse público plenamente justificado no processo favorável à alienação, precedida de avaliação, que apurou o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e recebeu a autorização legislativa. Nesse caso, a modalidade de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a ser utilizada é:
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Q1768825 Direito Administrativo
As compras, de acordo com o Art. 14 da Lei nº 8666/93, serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento e, sempre que possível, deverão ser:
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Q1768824 Direito Administrativo
As licitações para obras e serviços deverão obedecer a uma sequência e a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente de todos os trabalhos relativos às etapas anteriores, exceção do projeto executivo, desde que autorizado pela Administração. Assim, de acordo com o Art. 7º da Lei n° 8666/93, é correto afirmar, com relação às obras e os serviços em geral, que estes poderão ser licitados, dentre outras obrigações, quando:
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Q1768823 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8666/93, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como instalação, reparação, adaptação e manutenção, relaciona-se ao conceito de:
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Q1768822 Direito Administrativo
Findo o processo licitatório de uma empresa pública da União, após a adjudicação e homologação, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, garantido o direito à ampla defesa, será descredenciado do SICAF e ficará impedido de licitar e contratar:
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Q1768821 Direito Administrativo
A impugnação dos termos do edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no referido edital, poderá ser solicitada:
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Q1768820 Direito Administrativo
A adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:
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Q1768819 Direito Administrativo
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à data fixada para abertura da sessão pública, em até:
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Respostas
2101: C
2102: D
2103: B
2104: D
2105: B
2106: B
2107: C
2108: B
2109: A
2110: A
2111: A
2112: D
2113: C
2114: A
2115: C
2116: C
2117: A
2118: B
2119: A
2120: B