Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

Foram encontradas 4.021 questões

Q90706 Direito Administrativo
Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação brasileira, a licitação deve seguir, obrigatoriamente, os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Alternativas
Q90526 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.
Alternativas
Q89676 Direito Administrativo
Acerca das ações destinadas a assegurar a disponibilidade de recursos materiais no âmbito da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O sistema de registro de preços deve ser adotado, preferencialmente, nas situações em que houver necessidade de contratações sazonais, de acordo com as características do bem ou serviço; for inconveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à administração para o desempenho de suas atribuições; e for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
Alternativas
Q87712 Direito Administrativo
A modalidade de tomada de preços
Alternativas
Q87710 Direito Administrativo
Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei nº 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:

I. Orçamento geral da obra, sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
IV. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
V. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Alternativas
Q87359 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Alternativas
Q85927 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referente a licitação.
Melhor técnica ou técnica e preço são tipos de licitação que não podem ser utilizados para serviços de natureza intelectual; na elaboração de projetos, cálculos, estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; e na fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva, em geral.
Alternativas
Q85926 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referente a licitação.
As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.
Alternativas
Q85688 Direito Administrativo
Nos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente:
Alternativas
Q85687 Direito Administrativo
No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar:
Alternativas
Q84761 Direito Administrativo
No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:
Alternativas
Q84704 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:
Alternativas
Q83696 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, a respeito das licitações.

As empresas públicas, devido ao seu caráter eminentemente privado, não estão obrigadas à realização de procedimentos licitatórios.
Alternativas
Q2885759 Direito Administrativo

No que concerne ao procedimento da licitação em sua fase externa, assinale a alternativa que estabelece a ordem dos eventos do certame, consoante a Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas
Q2885758 Direito Administrativo

Quanto à contratação direta, sem licitação, considere:


I. Casos em que o legislador faculta ao administrador público a realização da licitação diante de certas situações descritas na lei, em razão da conveniência para o interesse público.

II. Surge nas situações em que a licitação não poderia ser efetuada, diante da inviabilidade da competição.

III. Ocorre quando a lei já escolheu de maneira expressa as situações que darão causa ao afastamento da licitação, circunstância que obriga o administrador a não realizar o certame licitatório.


A alternativa que corresponde corretamente às hipóteses de contratação direta e suas definições nos itens acima é:

Alternativas
Q1667676 Direito Administrativo

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.

É inexigível a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que devidamente consagrado pela crítica especializada e comprovada sua aptidão por títulos acadêmicos. 
Alternativas
Q1667675 Direito Administrativo

Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os próximos itens.

A entidade pública municipal poderá dispensar a licitação quando se tratar de serviços que envolvam a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, os quais são inerentes às finalidades do referido município.
Alternativas
Respostas
3821: C
3822: E
3823: E
3824: E
3825: C
3826: D
3827: E
3828: E
3829: C
3830: B
3831: E
3832: E
3833: A
3834: E
3835: E
3836: C
3837: D
3838: D
3839: E
3840: C