A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

A respeito dos deveres e proibições aplicáveis aos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir:

I – Bianca atua no controle de documentos e não finalizou, no horário concernente ao seu expediente, a atualização de arquivo corrente da unidade em que trabalha. Optou, nesse caso, por retirar os documentos da repartição e retorná-los assim que terminasse a tarefa.

II – Ana, esposa de Paulo, o nomeou recentemente para o exercício de cargo em comissão, na função de Assessor Especial, em determinada unidade pública federal.

III – Alexandre é servidor de cargo efetivo e tem como atribuição principal de seu cargo o desenvolvimento de atividades de controle e mapeamento georreferenciado. Atualmente Alexandre está desenvolvendo atividades de motorista para os servidores de sua unidade.

São situações que contemplam violações aos deveres e proibições dos servidores públicos federais:

A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.

II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.

III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.

IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é computado como efetivo exercício.

Está correto o que se afirma em:

Servidor público federal responsável pelo controle de férias do Quadro de Pessoal do IBGE recebe pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de que um dos servidores responsáveis pela operação estatística não usufrua de período de férias entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Dentre os servidores considerados para não usufruir do período de férias, está Raul, que tirou 30 dias de férias no início de julho de 2015, relativos ao período de exercício de 2014, visto que este mesmo servidor não pôde gozar de férias no período de 2014 por motivo de necessidade de serviço. Nesse contexto, Raul:

Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:

Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio - moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:

Rosana, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de 40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada para coordenar um programa de capacitação e desenvolvimento de pessoal, como Diretora, em determinado Estado da Federação. Em conformidade com o regime jurídico a que se submete, a referida servidora poderá:

Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar, instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de:

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

Rodrigo, servidor estável de fundação pública federal, possui um filho menor portador de deficiência física que precisa de sua atenção especial, tudo comprovado por junta médica oficial. Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a Rodrigo:

Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, Ricardo:

Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:

Sobre o regime geral dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:

I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a servidora terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao cargo que ocupava antes de seu afastamento.

II. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de será de 30 (trinta) dias.

III. No caso de aborto espontâneo, a servidora terá 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada.

V. O aborto, mesmo que espontâneo, não dá direito à licença remunerada, em hipótese nenhuma.

Assinale a proposição correta:

Considerando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada pública.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá

Acerca das licenças previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que: