Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 91

Q667043

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667043 Direito Administrativo

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por

A

seis meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q667042

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667042 Direito Administrativo

Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)

A

salário adicional

B

prêmio por assiduidade

C

afastamento para missão

D

gratificação de ausência

E

licença-capacitação

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Q667040

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667040 Direito Administrativo

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

A

remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

B

licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

C

licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

D

licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

E

padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.

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Q666643

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666643 Direito Administrativo

Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de

A

pagamento por substituição

B

adicional de chefia

C

honorários especiais

D

adicional de férias

E

gratificação por encargo de curso

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Q666635

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666635 Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei no 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

A

3

B

4

C

5

D

6

E

7

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Q665901

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q665901 Direito Administrativo

Anne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo constante contato com a população devido aos projetos de extensão que coordena, candidata-se à vereadora e, após apuração dos votos, ela fica como 5ª suplente. A referida servidora continua desempenhando suas atividades no Instituto e, passados 3 anos, é convocada para assumir o cargo de vereadora. Como não haverá compatibilidade de horário, ela protocola afastamento para desempenho do cargo para o qual foi eleita, o que é prontamente deferido. Anne exerce o cargo por apenas 1 ano e, como não quis candidatar-se para um novo mandato, protocola pedido para retornar ao seu cargo, o que é prontamente deferido. Passados 6 meses, Anne protocola pedido de licença para capacitação por ter completado mais um quinquênio de efetivo exercício.Diante do pedido de licença de Anne, o Diretor de Gestão de Pessoa indefere o pedido com a alegação de que ainda falta 6 meses para a servidora ter o direito, uma vez que a mesma ficou afastada para exercer mandado eletivo e esse período não é computado como de efetivo exercício.
Diante do fato, pergunta-se: o indeferimento do pedido de licença por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

A

Correta, pois independentemente se há compatibilidade de horário ou não e se a servidora se afasta ou não das atividades na Instituição, o período afastado não é computado como de efetivo exercício.

B

Incorreto, uma vez que a licença para exercer mandato eletivo é contada como efetivo exercício, consequentemente a servidora já possui os 5 anos necessários para requerer licença para capacitação.

C

Correta, pois quando servidor se afasta para exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal, consequentemente interrompe o vínculo com a Instituição, não computando, assim, o tempo afastado como de efetivo exercício.

D

Incorreta, pois para que o tempo afastado para exercício de mandato eletivo seja computado como de efetivo exercício, a servidora não poderá ser afastada de suas atribuições na Instituição, devendo exercer os dois cargos cumulativamente.

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Q663266

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |

Q663266 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação:

Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.

Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

A

Incorreto no primeiro e correto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior para servidor que se encontra em estágio probatório, mas, independentemente disso, a autoridade superior poderá conceder licença para tratamento de assuntos particulares.

B

Correto no primeiro e correto no segundo, uma vez que somente será concedida licença para tratar de assuntos particulares depois de decorrido período igual ao do afastamento, ou seja, Maria ficou afastada por 2 (dois anos) e já faz 3 (três) anos que retornou as atividades, o que lhe garante direito ao pedido de licença.

C

Incorreto no primeiro e incorreto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior e, consequentemente, torna-se nulo o ato de concessão de licença para tratamento de assuntos particulares, devendo, ainda, representar junto à autoridade superior contra o Diretor de Gestão de Pessoas.

D

Correto no primeiro e incorreto no segundo, pois o servidor, mesmo que esteja em estágio probatório, tem o direito ao afastamento para estudo no exterior, mas não poderá requerer licença para tratamento de assuntos particulares antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, que é o prazo máximo de afastamento para estudo no exterior.

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Q654234

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q654234 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o total de consignações facultativas não excederá ao seguinte percentual da remuneração mensal do servidor:

A

quinze por cento.

B

vinte por cento.

C

vinte e cinco por cento.

D

trinta por cento.

E

trinta e cinco por cento.

Q649340

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649340 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A

Advertência, suspenção e demissão.

B

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C

Imposição de desconto salarial.

D

Destituição de cargo em comissão.

E

Destituição de função comissionada.

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Q649339

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649339 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

A

Nomeação.

B

Exercício.

C

Convocação.

D

Apresentação.

E

Posse.

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Q649338

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649338 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a nacionalidade brasileira.

B

o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.

C

o gozo dos direitos políticos.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

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Q649310

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649310 Direito Administrativo

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

A

Promoção.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Aproveitamento.

E

Recondução.

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Q649302

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649302 Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

E

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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Q647987

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647987 Direito Administrativo

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

A

término das férias;

B

início das férias;

C

início das férias, descontado o tempo decorrido desta;

D

término das férias, porém reduzido pela metade;

E

quinto dia do mês subsequente ao do término das férias.

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Q647982

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647982 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

A

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.

C

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.

E

A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

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Q647740

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |

Q647740 Direito Administrativo

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Esta afirmativa condiz com as condições corretas sobre a(o):

A

Posse.

B

Exercício.

C

Nomeação.

D

A apresentação.

E

Posse e o exercício do servidor público da união.

Q644038

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644038 Direito Administrativo

Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

B

Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

C

Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D

Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

E

Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.

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Q644037

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644037 Direito Administrativo

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

B

O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

C

Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

D

A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

E

Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

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Q644034

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644034 Direito Administrativo

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.

B

Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C

Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.

D

A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E

Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

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Q644033

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644033 Direito Administrativo

Em relação ao instituto da remoção previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Pode ocorrer a modalidade de remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

B

Em todas as modalidades de remoção é necessário que exista interesse da Administração Pública.

C

O pedido de remoção realizado pelo servidor deve, obrigatoriamente, ser atendido, independente do interesse da Administração, uma vez que isto proporcionará melhor desempenho no trabalho.

D

Para que ocorra a remoção deve existir mudança de cidade do servidor.

E

Não é possível que ocorra a modalidade de remoção a pedido, a critério da Administração.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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