Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:
I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.
II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.
IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
Diante do fato, pergunta-se: o indeferimento do pedido de licença por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:
Analise a seguinte situação:
Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.
Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está: