Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 90

Q667228

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Administrador |

Q667228 Direito Administrativo

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.

III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.

IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I e III

B

II e III

C

I e II

D

II e IV

E

III e IV

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Q667044

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667044 Direito Administrativo

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de

A

trabalhos extras

B

funções especiais

C

atividade escolar ao servidor estudante

D

qualquer atividade lúdica

E

qualquer atividade desportiva

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Q667043

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667043 Direito Administrativo

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por

A

seis meses

B

um ano

C

dois anos

D

três anos

E

quatro anos

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Q667042

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667042 Direito Administrativo

Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)

A

salário adicional

B

prêmio por assiduidade

C

afastamento para missão

D

gratificação de ausência

E

licença-capacitação

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Q667040

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Psicólogo - Clínica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico do Trabalho | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Enfermeiro | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fisioterapeuta | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Fonoaudiólogo | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Nefrologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Obstetra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Pediatra | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Plástica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Oncológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Coloproctologia | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Geral | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Bioquímico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Engenheiro Mecânico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Arquiteto e Urbanista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anatomia Patológica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Farmacêutico/Habilitação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Anestesista | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Clínica Médica | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Médico - Cirurgia Torácica |

Q667040 Direito Administrativo

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

A

remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

B

licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

C

licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

D

licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

E

padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.

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Q666643

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666643 Direito Administrativo

Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de

A

pagamento por substituição

B

adicional de chefia

C

honorários especiais

D

adicional de férias

E

gratificação por encargo de curso

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Q666635

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666635 Direito Administrativo

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei no 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

A

3

B

4

C

5

D

6

E

7

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Q665901

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q665901 Direito Administrativo

Anne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo constante contato com a população devido aos projetos de extensão que coordena, candidata-se à vereadora e, após apuração dos votos, ela fica como 5ª suplente. A referida servidora continua desempenhando suas atividades no Instituto e, passados 3 anos, é convocada para assumir o cargo de vereadora. Como não haverá compatibilidade de horário, ela protocola afastamento para desempenho do cargo para o qual foi eleita, o que é prontamente deferido. Anne exerce o cargo por apenas 1 ano e, como não quis candidatar-se para um novo mandato, protocola pedido para retornar ao seu cargo, o que é prontamente deferido. Passados 6 meses, Anne protocola pedido de licença para capacitação por ter completado mais um quinquênio de efetivo exercício.Diante do pedido de licença de Anne, o Diretor de Gestão de Pessoa indefere o pedido com a alegação de que ainda falta 6 meses para a servidora ter o direito, uma vez que a mesma ficou afastada para exercer mandado eletivo e esse período não é computado como de efetivo exercício.
Diante do fato, pergunta-se: o indeferimento do pedido de licença por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

A

Correta, pois independentemente se há compatibilidade de horário ou não e se a servidora se afasta ou não das atividades na Instituição, o período afastado não é computado como de efetivo exercício.

B

Incorreto, uma vez que a licença para exercer mandato eletivo é contada como efetivo exercício, consequentemente a servidora já possui os 5 anos necessários para requerer licença para capacitação.

C

Correta, pois quando servidor se afasta para exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal, consequentemente interrompe o vínculo com a Instituição, não computando, assim, o tempo afastado como de efetivo exercício.

D

Incorreta, pois para que o tempo afastado para exercício de mandato eletivo seja computado como de efetivo exercício, a servidora não poderá ser afastada de suas atribuições na Instituição, devendo exercer os dois cargos cumulativamente.

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Q663266

Ano: 2016 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |

Q663266 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação:

Maria, aprovada em concurso público há exatos 2 anos para cargo de nível D, desenvolve suas atividades no setor de engenharia de sua Instituição. Encontra-se em estágio probatório e protocola pedido de afastamento para estudo no exterior pelo prazo de 2 anos, o que é prontamente deferido. Encerrados os estudos, Maria retorna às atividades na Instituição e, após 3 anos, e já findado o estágio probatório, protocola pedido de licença para tratamento de assuntos particulares. O Diretor de Gestão de pessoas novamente defere o pedido da servidora Maria.

Pergunta-se: o deferimento dos dois pedidos por parte do Diretor de Gestão de Pessoas está:

A

Incorreto no primeiro e correto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior para servidor que se encontra em estágio probatório, mas, independentemente disso, a autoridade superior poderá conceder licença para tratamento de assuntos particulares.

B

Correto no primeiro e correto no segundo, uma vez que somente será concedida licença para tratar de assuntos particulares depois de decorrido período igual ao do afastamento, ou seja, Maria ficou afastada por 2 (dois anos) e já faz 3 (três) anos que retornou as atividades, o que lhe garante direito ao pedido de licença.

C

Incorreto no primeiro e incorreto no segundo, uma vez que não poderá ser concedido afastamento para estudo no exterior e, consequentemente, torna-se nulo o ato de concessão de licença para tratamento de assuntos particulares, devendo, ainda, representar junto à autoridade superior contra o Diretor de Gestão de Pessoas.

D

Correto no primeiro e incorreto no segundo, pois o servidor, mesmo que esteja em estágio probatório, tem o direito ao afastamento para estudo no exterior, mas não poderá requerer licença para tratamento de assuntos particulares antes de decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, que é o prazo máximo de afastamento para estudo no exterior.

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Q654234

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q654234 Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o total de consignações facultativas não excederá ao seguinte percentual da remuneração mensal do servidor:

A

quinze por cento.

B

vinte por cento.

C

vinte e cinco por cento.

D

trinta por cento.

E

trinta e cinco por cento.

Q649340

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649340 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A

Advertência, suspenção e demissão.

B

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C

Imposição de desconto salarial.

D

Destituição de cargo em comissão.

E

Destituição de função comissionada.

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Q649339

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649339 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

A

Nomeação.

B

Exercício.

C

Convocação.

D

Apresentação.

E

Posse.

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Q649338

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração |

Q649338 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a nacionalidade brasileira.

B

o nível de escolaridade acima do exigido para o exercício do cargo.

C

o gozo dos direitos políticos.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.

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Q649310

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649310 Direito Administrativo

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

A

Promoção.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Aproveitamento.

E

Recondução.

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Q649302

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Assistente em Administração | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico de Tecnologia da Informação | UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar de Enfermagem | UFCG - 2016 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q649302 Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

E

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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Q647987

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647987 Direito Administrativo

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

A

término das férias;

B

início das férias;

C

início das férias, descontado o tempo decorrido desta;

D

término das férias, porém reduzido pela metade;

E

quinto dia do mês subsequente ao do término das férias.

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Q647982

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2016 - UFCG - Administrador | UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho | UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |

Q647982 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

A

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

B

A exoneração do cargo efetivo dar-se-á à pedido do servidor, ou de ofício.

C

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

A promoção constitui uma das formas de provimento de cargo público.

E

A nacionalidade brasileira apresenta-se como um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

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Q647740

Ano: 2016 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar em Administração |

Q647740 Direito Administrativo

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Esta afirmativa condiz com as condições corretas sobre a(o):

A

Posse.

B

Exercício.

C

Nomeação.

D

A apresentação.

E

Posse e o exercício do servidor público da união.

Q644038

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644038 Direito Administrativo

Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

B

Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

C

Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D

Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

E

Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.

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Q644037

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644037 Direito Administrativo

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

B

O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

C

Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

D

A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

E

Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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