Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público
poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo
indeterminado.
Julgue o item subsecutivo conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Como medida que contribui para a melhoria da qualidade
de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela
acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja
possível usufruí-los após cada período aquisitivo.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
O período de afastamento do servidor para o deslocamento e
para a retomada do exercício do cargo no novo município,
observados os limites legais, é considerado como de efetivo
exercício.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue o item seguinte à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo
ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo
poder.
Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
É proibido ao servidor público atuar como intermediário junto
a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios
previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau
e de cônjuge ou companheiro.
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso.
I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
II O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.
III O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
IV A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
Das afirmativas, estão corretas
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