Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q744370 Direito Administrativo
Joaquim é Técnico de Enfermagem no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Há um ano, Joaquim está afastado de seu cargo por motivo de licença para tratar de assuntos particulares. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a mencionada licença poderá ser 
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Q743280 Direito Administrativo
A coluna da esquerda apresenta indenizações ao servidor estabelecidas pela Lei n.º 8.112/1990 e a da direita, a situação de concessão relativa a cada uma. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira coluna.

1 - Diária
2 - Transporte
3 - Auxílio-moradia

 ( ) Conceder-se-á ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
( ) Conceder-se-á ao servidor caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor, entre outros requisitos. 
( ) Conceder-se-á ao servidor, por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede. 
Assinale a sequência correta.
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Q743279 Direito Administrativo
Enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não expirado, a Lei n.º 8.112/1990 determina que
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Q740482 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), acerca dos Direitos e Vantagens dos servidores, assinale a alternativa correta.
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Q736996 Direito Administrativo
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, nas seguintes situações:
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Q736993 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período de férias serão exigidos
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Q734955 Direito Administrativo
Com fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por
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Q731635 Direito Administrativo
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
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Q729511 Direito Administrativo
A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:
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Q725287 Direito Administrativo
De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em função do regime jurídico que incide sobre as relações de trabalho, dentre os quais contempla-se o regime estatutário, que compreende
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Q721291 Direito Administrativo
Conforme disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor fará jus a trinta dias de férias, sendo que
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Q714394 Direito Administrativo
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que tal declaração compreenderá
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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q714149 Direito Administrativo
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor é proibido
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Q712259 Direito Administrativo

Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.

( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

A sequência correta é

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Q711968 Direito Administrativo
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Dentre as afirmativas, estão corretas
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Q711963 Direito Administrativo
O requerimento apresentado por um servidor foi indeferido pela autoridade competente. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor pode interpor um pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de
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Q711961 Direito Administrativo

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: 

I A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

II Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

III A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos.

IV O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família.

Dentre as afirmativas, estão corretas 

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Q708807 Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
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Q708806 Direito Administrativo
Um servidor público federal faltou ao serviço por um dia, em decorrência de caso fortuito. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, a falta desse servidor
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Q708548 Direito Administrativo
Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Respostas
1721: A
1722: D
1723: B
1724: B
1725: B
1726: D
1727: D
1728: A
1729: B
1730: E
1731: E
1732: C
1733: E
1734: E
1735: C
1736: B
1737: C
1738: C
1739: C
1740: E