Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.
( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.
( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
A sequência correta é
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.
II Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de três anos.
IV O menor de vinte e três anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, é considerado dependente econômico para efeito de percepção de salário-família.
Dentre as afirmativas, estão corretas