Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:

I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.

IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores. Qual fator não está previsto no art. 20, da Lei nº 8.112/90?

José, servidor público federal, recebeu uma ligação no início da manhã para comparecer, com urgência, ao banco do qual é cliente. Ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato por cinco horas.

Qual será a penalidade disciplinar aplicada a José, após a instauração e conclusão de processo administrativo durante o qual lhe seja assegurada ampla defesa?

Antônio servidor público federal, lotado na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) no exercício de sua função recebeu um processo de afastamento de um professor para tratamento de saúde. Ao ler o processo, viu, no atestado médico, que o professor estava com câncer. De posse dessa informação, contou para seu amigo José, lotado na Reitoria, para sua amiga Maria, estudante na universidade, para seus pais, vizinhos etc. Em pouco tempo, toda a comunidade sabia da doença do professor.

De acordo com a Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais, analisando esse fato, qual dever Antônio deixou de observar?

João é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado. Magda é servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedida para autarquia federal, também para exercer cargo em comissão. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o ônus da remuneração será do 

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais aduz que se recusar a dar fé a um documento público é

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO:

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e efetuar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, fará jus ao recebimento de

Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua jornada habitual de trabalho. Considerando essa específica situação, Mário faz jus ao recebimento de

Analise as seguintes afirmativas, quanto aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/90, e assinale a incorreta.

O trabalho desempenhado na UFAL por seus servidores é guiado, principalmente, pelas suas ações fins: o ensino, a pesquisa e a extensão. Toda atividade meio está a serviço dessas ações. A atividade fim é executada por um cronograma institucional, aprovado pelo Conselho Superior (CONSUNI), denominado de Calendário Acadêmico. O próprio instrumento define os períodos de recesso e, de certa forma, limita as janelas de gozo de férias praticadas pelos seus docentes. Nesse contexto, dadas as afirmativas em relação às férias,

I. As férias podem ser interrompidas em interesse do serviço público.

II. O pagamento do valor monetário das férias poderá ser parcelado, quando, somado aos outros recebimentos no referido mês, a título de remuneração ou subsídio, ultrapassar o valor do teto (definido pelo salário dos Ministros do STF).

III. Alguns Servidores da UFAL poderão entrar em férias, pelo Calendário Acadêmico sugerido, mesmo ainda não tendo completado 12 meses de exercício da sua posse.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação periódica para o desempenho do cargo, especialmente, sobre os itens abaixo analise qual alternativa está CORRETA: