Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
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Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:
I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.
III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles
IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
I. Um (1) dia, para doação de sangue.
II. Oito (8) dias consecutivos, por motivo de falecimento de irmãos.
III. Dez (10) dias consecutivos em razão de casamento.
Quais estão corretas?
Dentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem remuneração:
I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por 90 dias.
II. Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge por três anos.
III. Licença para Tratar de Interesses Particulares por 180 dias.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 61 do Estatuto do Servidor Público Federal, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidores investidos de cargo público, entre outros, os seguintes adicionais:
I. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.
II. Adicional de Férias.
III. Adicional Noturno.
IV. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Quais estão corretas?