Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q936622 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil |
Q936243 Direito Administrativo

Considere as seguintes proposições, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e suas alterações:


I – Os servidores que trabalhem, mesmo que eventualmente, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

II – O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessará com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, por meio de equipamento de proteção individual.

III – O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles

IV – O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFRGS Órgão: UFRGS Prova: UFRGS - 2016 - UFRGS - Administrador |
Q899381 Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições sobre remuneração contidas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFRGS Órgão: UFRGS Prova: UFRGS - 2016 - UFRGS - Administrador |
Q899375 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, ao servidor NÃO é proibido
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Administrador |
Q884634 Direito Administrativo
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades disciplinares:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Administrador |
Q884633 Direito Administrativo
Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, nas seguintes situações:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Administrador |
Q884630 Direito Administrativo
Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular
Alternativas
Q864181 Direito Administrativo
Diego, servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q864179 Direito Administrativo
Henrique, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Em consequência do seu ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após instauração do processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, Henrique deve receber a pena disciplinar de:
Alternativas
Q852097 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar:
Alternativas
Q852096 Direito Administrativo
Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI) tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o registro de notas dos alunos pelos professores. Um dos amigos era técnico de tecnologia da informação de uma faculdade privada e começou a desenvolver projeto semelhante. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o técnico do NTI
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852064 Direito Administrativo
O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849981 Direito Administrativo
Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849971 Direito Administrativo
Uma servidora ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em agosto de 2015. Em janeiro de 2016, teve filhos gêmeos e foi orientada a requerer o benefício de auxílio natalidade que, nesse caso, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990, deverá ser pago no valor equivalente:
Alternativas
Q847563 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:


I. Um (1) dia, para doação de sangue.

II. Oito (8) dias consecutivos, por motivo de falecimento de irmãos.

III. Dez (10) dias consecutivos em razão de casamento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q847562 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Dentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem remuneração:


I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por 90 dias.

II. Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge por três anos.

III. Licença para Tratar de Interesses Particulares por 180 dias.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q847561 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Segundo o Art. 61 do Estatuto do Servidor Público Federal, além do vencimento e das vantagens previstas na referida Lei, serão deferidos aos servidores investidos de cargo público, entre outros, os seguintes adicionais:


I. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

II. Adicional de Férias.

III. Adicional Noturno.

IV. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q846854 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90), NÃO é caso de demissão do servidor:
Alternativas
Q846852 Direito Administrativo
Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor do Núcleo para a prática de atos inerentes à sua função. Dizia que outras pessoas deveriam realizar a atividade determinada. Sobre as consequências dessa atitude do servidor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q822920 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. O IFMS, assim como os outros órgãos Públicos Federais, estabelece procedimentos e critérios para movimentação dos servidores públicos do quadro específico de pessoal, nas modalidades previstas na legislação. O capítulo III da referida Lei, seção I, dispõe sobre remoção e a seção II, sobre redistribuição. Sobre essas modalidades de movimentação de pessoal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1641: A
1642: D
1643: D
1644: C
1645: E
1646: C
1647: A
1648: E
1649: A
1650: C
1651: E
1652: E
1653: C
1654: C
1655: B
1656: E
1657: E
1658: B
1659: C
1660: C