Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas atualizações, ...
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Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Agente Administrativo |
Q1862458
Direito Administrativo
Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas
atualizações, assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e
(F) para as Falsas.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Apesar de constar o prazo de 24 (meses) no art. 20 da Lei 8.112/1990, o STF e o STJ possuem entendimento consolidado de que este prazo é, na verdade, de 36 (trinta e seis meses), de acordo com a EC 19/1998.
( ) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) De acordo com o art. 14, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, onde o parágrafo único afirma que só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) O art. 16 afirma que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. No parágrafo único, expões que “Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.”
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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