Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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Q90523 Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.
Alternativas
Q90251 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
Alternativas
Q90248 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.
Alternativas
Q89073 Direito Administrativo
André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de
Alternativas
Q87383 Direito Administrativo
A respeito das diferenças entre estatutários e celetistas na administração púbica, analise as afirmativas a seguir:

I. O estatutário pode ingressar por meio de recrutamento e seleção.

II. O celetista possui um estágio probatório de três anos.

III. Em algumas estatais, os celetistas dispõem de adicional por tempo de serviço.

Assinale
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |
Q87282 Direito Administrativo
Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.

Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q87109 Direito Administrativo
Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:
Alternativas
Q86781 Direito Administrativo
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
Alternativas
Q85521 Direito Administrativo
No que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Alternativas
Q84167 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Veda-se ao servidor em estágio probatório o exercício de funções de chefia no órgão ou entidade de lotação, salvo quando essa função corresponder aos cargos de provimento em comissão do grupo de direção e de assessoramento superiores (DAS), de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Alternativas
Q2256029 Direito Administrativo
Quanto ao exercício é INCORRETO que
Alternativas
Q2256027 Direito Administrativo
Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei no 8.112/90, é correto que
Alternativas
Q1647594 Direito Administrativo
Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
Q1635563 Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo existe uma categoria de pessoas que recebem a incumbência de executar, em nome próprio e por sua conta e risco, um determinado serviço público, seguindo as normas e fiscalização do Estado. Esta categoria de pessoas é denominada:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Q1238544 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1238136 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, relativos ao Poder Judiciário.
Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo a suspensão exceder a noventa dias.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1230330 Direito Administrativo
A Lei 8112/90 dispõe também sobre alguns aspectos que define como: “ao servidor é proibido”.


Alguns desses aspectos, transcritos na forma expressa da citada Lei, estão agrupados em uma das alternativas. Identifique-a:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1221711 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
O servidor público concursado que preencha, antes de completar o estágio probatório, os requisitos legais para a aposentadoria voluntária deverá aguardar o término do referido estágio para obter o citado benefício.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1221684 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
Um servidor público federal que, admitido no serviço público, sem concurso público, em 1982, e atualmente lotado em determinado órgão público federal, seja indicado para integrar comissão de processo administrativo disciplinar estará impedido legalmente de presidir essa comissão.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1221683 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.
Considere que os proventos de aposentadoria de um servidor público federal tenham sido calculados com base nas últimas contribuições do servidor, e a aposentadoria, ratificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Considere, ainda, que a administração pública tenha alterado o fundamento jurídico dessa aposentadoria, para assegurar a paridade dos proventos com a remuneração do cargo. Nessa situação, não há razão para o TCU apreciar essa alteração.
Alternativas
Respostas
2721: E
2722: C
2723: C
2724: E
2725: X
2726: D
2727: A
2728: E
2729: D
2730: E
2731: C
2732: B
2733: A
2734: E
2735: B
2736: C
2737: E
2738: C
2739: C
2740: E