Sobre o servidor público, é INCORRETO afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1647594

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Vistoriador de Trânsito |

Q1647594 Direito Administrativo

o seu regime jurídico com a Administração Pública só pode ser estatutário.

sua admissão depende de aprovação em concurso público.

o titular de cargo se caracteriza como servidor público estatutário.

todo cargo tem função, mas nem toda função pressupõe a existência de cargo.

somente os ocupantes de emprego têm direito a aviso-prévio.

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