Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 138

Q1200927

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1200927 Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético. João, servidor público federal em exercício em São Paulo, foi removido, a pedido, para o Estado do Maranhão. Maria, esposa de João, também servidora pública federal em exercício em São Paulo, formulou requerimento administrativo pleiteando sua remoção para o Estado do Maranhão, a fim de acompanhar seu cônjuge.
Marque a alternativa que contém apenas informações verdadeiras sobre o caso acima aduzido:

A

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto prevê que em casos de remoção, mesmo a pedido, é assegurada tal prerrogativa.

B

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria não teria direito a ser removida, uma vez que o Estatuto apenas faculta o acompanhamento de cônjuge quando a remoção de um deles se dá no interesse da Administração Pública.

C

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a obter exercício provisório na localidade pretendida (Maranhão), mantendo sua lotação administrativa no Estado de origem (São Paulo).

D

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria apenas teria direito a ser removida se os Estados de origem e de destino se localizassem na mesma Região (Nordeste ou Sudeste) do País, o que não ocorre no caso hipotético.

E

Nos termos da Lei no 8.112/90, Maria teria direito a ser removida, desde que comprovasse que é casada com João há mais de um ano.

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Q1193323

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1193323 Direito Administrativo

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q1193319

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES

Q1193319 Direito Administrativo

Em 2000, João ingressou no serviço público federal como médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal. Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai, habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta da universidade, João comunica a ausência a um colega professor, que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança, como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa em boas mãos. Com referência à situação hipotética acima, e considerando as normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens de 111 a 115.
João poderá sofrer sanção administrativa, nos âmbitos civil e penal, por manter sua filha sob sua chefia imediata.

Certo

Errado

Q1187983

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS

Q1187983 Direito Administrativo

Consoante o Art. 15. da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, “exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”, sendo, segundo o seu § 1o , “o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”, de

A

15 (quinze) dias.

B

20 (vinte) dias.

C

10 (dez) dias.

D

30 (trinta) dias.

E

18 (dezoito) dias.

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Q1181752

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-RS

Q1181752 Direito Administrativo

Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item.
No caso em tela, o período de mais de dez anos em que Otávio permaneceu no serviço público sem ter cometido infrações pode ser considerado circunstância atenuante.

Certo

Errado

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Q716721

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716721 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.

Certo

Errado

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Q681337

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681337 Direito Administrativo

Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento do servidor em virtude de
I. exercício de cargo ou função não compreendidos na esfera municipal de governo. II. licença por motivo de doença em pessoa da família, até trinta dias por quinquênio. III. licença por motivo de acidente em serviço ou quando acometido de doença profissional. IV. licença para tratar de assuntos particulares, até noventa dias por quinquênio.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e III são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q527227

Ano: 2010 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2010 - UNIFEI - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |

Q527227 Direito Administrativo

Não é considerado efetivo exercício o afastamento em virtude de:

A

licença para acompanhar cônjuge.

B

férias.

C

licença gestante.

D

participação em programa de capacitação institucional.

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Q509764

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração |

Q509764 Direito Administrativo

O Art. 81 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre concessão de licença para os servidores públicos. De acordo com esse dispositivo, NÃO é motivo para concessão de licença

A

tratamento médico/estético do servidor.

B

serviço militar.

C

atividade política.

D

capacitação.

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Q501999

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501999 Direito Administrativo

Quanto à licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que

A

é remunerada, caso a Administração considere relevante o motivo.

B

pode se aplicar a servidor que esteja em estágio probatório.

C

poderá ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo, desde que não estejam em estágio probatório.

D

uma vez concedida ao servidor, a Administração não pode interrompê-la.

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Q501983

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501983 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

São licenças concedidas ao servidor, EXCETO.

A

Licença prêmio por assiduidade, adquirida no período de 2004 a 2009.

B

Licença para desempenho de mandato classista.

C

Licença para capacitação.

D

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

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Q501982

Ano: 2010 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2010 - UFMG - Assistente de Administração |

Q501982 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão deve ser respondida com base na Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

É CORRETO afirmar que, para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos

A

18 (dezoito) meses de exercício.

B

14 (quatorze) meses de exercício.

C

12 (doze) meses de exercício.

D

11 (onze) meses de exercício.

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Q500281

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Auxiliar de Biblioteca |

Q500281 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, com exceção de:

A

Integridade;

B

Responsabilidade;

C

Capacidade de iniciativa;

D

Produtividade;

E

Assiduidade.

Q404030

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |

Q404030 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

A

Inassiduidade habitual.

B

Probidade administrativa.

C

Crime contra a administração pública.

D

Incontinência pública.

E

Abandono de cargo.

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Q341641

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341641 Direito Administrativo

A respeito dos direitos e deveres do servidor público, assinale a opção correta.

A

Determinado servidor público federal presenciou a subtração de resmas de papel por parte de funcionários terceirizados. Nessa situação, o servidor não está obrigado a levar esse fato ao conhecimento da autoridade superior, uma vez que os infratores não são servidores públicos.

B

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União não traz a possibilidade de representação de autoridade por servidor hierarquicamente inferior, mas apenas na via descendente, ou seja, de autoridade superior contra subordinado.

C

Prescreve em três anos o direito de requerer a anulação de ato de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, sendo certo que a prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

D

Será concedido horário especial aos servidores estudantes e portadores de defciência, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário da repartição e o horário escolar ou para o tratamento médico (quando comprovada a necessidade por junta médica ofcial), respectivamente, sem prejuízo do exercício do cargo, mediante a compensação de horário no órgão ou entidade em que estiverem em exercício, respeitada a jornada semanal do trabalho.

E

Um jogador de futebol e servidor do Senado foi convocado pelo técnico da seleção brasileira de futebol para a disputa do mundial da África do Sul, devendo fcar à disposição da Confederação Brasileira de Futebol pelo prazo de 60 dias. Nesse caso, o prazo do eventual afastamento do servidor será considerado como de efetivo exercício no serviço público

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Q336352

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário |

Q336352 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

A

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

D

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que, tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária, o servidor era estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação e haja cargo vago.

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Q336351

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente em Administração | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos |

Q336351 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a:

A

Posse

B

Expedição do ato da autoridade competente

C

Nomeação

D

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q336350

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Administrador | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Médico | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente Social | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Bibliotecário | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q336350 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei dos servidores públicos dispõe em seu artigo 5º os requisitos básicos para investidura em cargo público, quais sejam, nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental. Estes requisitos, segundo a lei, são taxativos, não podendo ser exigidos outros para o exercício de qualquer cargo público.

B

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

C

As únicas formas de provimento de cargo público admitidas no Brasil são: nomeação, promoção, readaptação, recondução e reversão.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas e ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q334620

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |

Q334620 Direito Administrativo

Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos Humanos afirma que

A

o servidor público somente responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições se vier a agir com dolo.

B

o prazo prescricional para o exercício do poder disciplinar pela Administração Pública é de cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

C

a responsabilidade civil do servidor público decorre estritamente de procedimento doloso que implique em prejuízo do patrimônio do Estado ou de terceiros.

D

as instâncias civil, penal e administrativa são independentes, mas a decisão penal absolutória por insuficiência de provas vincula as demais instâncias.

E

as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

Q334619

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Gestão e Infraestrutura |

Q334619 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n^o 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias Federais e das Fundações Públicas Federais, a sanção disciplinar aplicável a servidores que ocupam exclusivamente cargo em comissão é a

A

destituição.

B

exoneração.

C

cassação.

D

demissão.

E

suspensão.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo

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