Marilda da Silva, servidora pública federal com estab...

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Q87282

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87282 Direito Administrativo

Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.

Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que

a Administração Pública pode conceder licença remunerada a Marilda por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.

Marilda não tem direito à licença pois não se trata de seu filho, mas de seu enteado.

Marilda pode se licenciar sem remuneração por um período de até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.

a licença por motivo de doença em pessoa da família inclui, além do enteado, o padrasto e a madrasta do servidor.

o período de 12 meses a que alude a lei coincide com o ano civil.

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