Questões de Concurso
Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo
Foram encontradas 375 questões
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864612
Direito Administrativo
“São pessoas jurídicas de direito público de
capacidade exclusivamente administrativa”:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829726
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa brasileira, é
incorreto afirmar:
Q280016
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
itens de 59 a 62.
Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260835
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.
Q242149
Direito Administrativo
As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
FINEP
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Administração de Materiais e Licitações |
Q2953409
Direito Administrativo
A criação de entidades da Administração Pública Indireta
por determinado ente federativo resulta do processo
de descentralização legal, por meio do qual o Estado
outorga a prestação de determinadas atividades de
interesse público a entidades dotadas de personalidade
jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da
administração indireta em âmbito federal ao respectivo
regime jurídico.
I - Autarquia
II - Empresa Pública
III - Sociedade de economia mista
P - Pessoa jurídica de direito
público, instituída mediante
lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços
públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob
a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito
a voto pertençam, em sua
maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração
Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com
patrimônio próprio e capital
exclusivo da União, podendo
revestir-se de qualquer das
formas admitidas em direito.
As associações corretas são:
Q322901
Direito Administrativo
Analise as afirmativas.
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.
II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.
III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.
IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.
Está correto somente o que se afirma em
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.
II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.
III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.
IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.
Está correto somente o que se afirma em
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Divulgação Científica em Museus |
Q573469
Direito Administrativo
Segundo o estatuto da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a
Instituição foi criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de
1970, dotada de personalidade jurídica de direito público,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, com prazo de duração indeterminado, tendo
como finalidade desenvolver atividades no campo da saúde,
da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico.
No que se refere às atividades da Fiocruz, conforme explicitado em seu estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que se refere às atividades da Fiocruz, conforme explicitado em seu estatuto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Fisioterapia |
Q227678
Direito Administrativo
A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |
Q109693
Direito Administrativo
A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80394
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.
Q33123
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.
As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.
Q16427
Direito Administrativo
Sendo a Administração Pública o braço operacionalizador das políticas públicas, no que se distingue, pois, da função de governo, posto esta estar no nível de sua formulação, assinale a alternativa correta.
Q1194836
Direito Administrativo
A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.
Quando, no exercício da atividade fiscalizadora de uma fundação de direito privado, o Ministério Público verificar que os atos dos dirigentes desta não atendem a finalidades específicas a que a fundação se destina, deverá, por decisão administrativa, promover a destituição do seu órgão dirigente, extinguindo a instituição e determinando que o seu patrimônio seja integrado a outra fundação já existente.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178651
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
As entidades autárquicas diferem das fundacionais pelo fato de que estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.
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