Questões de Concurso
Comentadas sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 371 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560972
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.
Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496844
Direito Administrativo
Existência, validade e eficácia do ato administrativo são conceitos correlatos, porém distintos. Esses aspectos interagem e se relacionam na análise casuística dos atos administrativos, sendo, contudo, correto afirmar que a
Q473757
Direito Administrativo
O ato administrativo
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418067
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386413
Direito Administrativo
A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Q360909
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido.
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Provas:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação
|
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q856218
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pela
Administração Pública
Q477019
Direito Administrativo
João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é
Q414136
Direito Administrativo
Com relação à exequibilidade do Ato Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q351748
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.
A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337423
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue os próximos itens.
Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.
Q327535
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
Q318434
Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.
Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.
Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.
Q316095
Direito Administrativo
Um ato administrativo que completa todo o seu ciclo de formação, contendo seus elementos essenciais e existindo como entidade jurídica, mas que não preencha todas as exigências legais, é denominado como ato
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303292
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.
Q302523
Direito Administrativo
Quanto à formação do ato administrativo:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q301099
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.
Q697419
Direito Administrativo
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Diretor-Geral da ANP, dentre outras atribuições,
representar ao Ministério Público, para início de ação civil pública
de interesse da Agência.
II. São condutas punidas pela legislação que regula as licitações,
constituindo tipos penais (crimes): dispensar licitação fora das
hipóteses previstas em lei; perturbar a realização de qualquer ato
de procedimento licitatório; devassar o sigilo de proposta
apresentada em procedimento licitatório; afastar licitante por meio
de oferecimento de vantagem de qualquer tipo; e desistir de licitar
em virtude de vantagem oferecida.
III. O valor jurídico do ato administrativo depende da observância do
princípio da publicidade, razão pela qual estes devem sempre ser
publicados no Diário Oficial.
IV. É motivo para a rescisão de contrato celebrado com a
administração pública, deixar estar de pagar pela execução de
serviços contratados e executados com atraso superior a 90
(noventa) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao
contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de
suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Considerando tais assertivas, responda:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo |
Q260841
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260096
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
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