Questões de Concurso
Comentadas sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo
Foram encontradas 186 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513264
Direito Administrativo
José, foragido de uma penitenciária do Estado Alfa, seis meses após a sua fuga, pratica o crime de latrocínio (roubo seguido
de morte) contra Pedro. Maria, mãe de Pedro, ao tomar conhecimento que José era um preso foragido, resolve ajuizar uma
ação em face do Estado Alfa requerendo uma indenização. Nesse contexto, marque a alternativa correta no que tange à
Responsabilidade Estatal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Biblioteconomia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Administração e Segurança de Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Análise de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Arquitetura e Urbanismo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Letras |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Odontologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Psicologia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Medicina |
Q2393546
Direito Administrativo
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade
civil do Estado.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387513
Direito Administrativo
Acerca das demandas que têm como objetivo a responsabilização
civil do Estado e de seus agentes, à luz do disposto no Art. 37, §
6º, da CRFB/88, da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.
Q2387036
Direito Administrativo
Marcos é jornalista, especializado em fotografar e filmar conflitos
armados entre criminosos e policiais. Em uma operação realizada
pela Polícia Militar do Estado Alfa, helicópteros daquela
organização militar lançaram folhetos advertindo a população de
uma determinada comunidade de que, dada a iminência de
manifestações pela morte de um traficante, com possibilidade de
tiroteios no local, os moradores da localidade deveriam evitar sair
de suas casas. No folheto, lido por Marcos, havia expressa
menção ao risco de criminosos utilizarem as pessoas como
“escudos” humanos ou de elas serem alvejadas por criminosos.
Marcos, filmando o início dos tiroteios, é alvejado por um
criminoso e infelizmente sofre sequelas permanentes, razão pela
qual ajuíza ação indenizatória contra o Estado Alfa.
À luz da jurisprudência do STF, o pedido de Marcos deve ser julgado:
À luz da jurisprudência do STF, o pedido de Marcos deve ser julgado:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |
Q2364259
Direito Administrativo
Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por um agente público, julgue os seguintes itens a respeito da responsabilidade civil do Estado.
I No caso de o acidente ter sido ocasionado exclusivamente por causa de buraco na rodovia, tendo sido o problema já reiteradamente informado à autoridade competente, não haverá possibilidade de responsabilidade civil do Estado, pela ausência do requisito ação do agente público para a demonstração de tal responsabilidade.
II Caso o acidente tenha sido ocasionado porque o motorista do veículo da União trafegava em alta velocidade, não tendo o particular concorrido para o acidente, não será a União que indenizará o particular, uma vez que caberá ao agente público fazê-lo diretamente.
III Na hipótese de culpa concorrente para o acidente, a responsabilidade da União será atenuada, mas não excluída, haja vista a diminuição do nexo de causalidade.
Assinale a opção correta.
I No caso de o acidente ter sido ocasionado exclusivamente por causa de buraco na rodovia, tendo sido o problema já reiteradamente informado à autoridade competente, não haverá possibilidade de responsabilidade civil do Estado, pela ausência do requisito ação do agente público para a demonstração de tal responsabilidade.
II Caso o acidente tenha sido ocasionado porque o motorista do veículo da União trafegava em alta velocidade, não tendo o particular concorrido para o acidente, não será a União que indenizará o particular, uma vez que caberá ao agente público fazê-lo diretamente.
III Na hipótese de culpa concorrente para o acidente, a responsabilidade da União será atenuada, mas não excluída, haja vista a diminuição do nexo de causalidade.
Assinale a opção correta.
Q2356283
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando houver culpa da vítima, há que se distinguir se
é sua culpa exclusiva ou concorrente com a do Poder
Público. No primeiro caso, o Estado não responde e,
no segundo caso, atenua‑se a responsabilidade, que
se reparte com a da vítima.
Q2356282
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias
que não afastam a responsabilidade do Estado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355300
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural.
II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido.
III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
Está correto o que se afirma em
I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural.
II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido.
III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Provas:
FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
|
ND - 2024 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436638
Direito Administrativo
No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as conseguências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2398013
Direito Administrativo
Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em
ferimentos graves em alguns ocupantes. À concessionária negou-se a indenizar os passageiros pelos danos sofridos no acidente,
afirmando que não houve comprovação de culpa de seus agentes e que a responsabilização deveria recair sobre o Poder Concedente.
Diante de tal cenário,
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ivatuba - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |
Q2372672
Direito Administrativo
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340390
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.
Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.
Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Procurador |
Q2338780
Direito Administrativo
De acordo com a teoria do risco administrativo,
são excludentes da reponsabilidade civil do Estado,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323488
Direito Administrativo
A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Tal responsabilidade, via de regra, é objetiva, entretanto pode ser excluída por alguns fatores. Assinale a alternativa que não configura uma excludente:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315758
Direito Administrativo
Em relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.
A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser ajuizada contra o autor do ato e o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.
Q2312850
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil extracontratual do
Estado em função de danos causados por pessoa condenada criminalmente foragida do sistema prisional, é
correto afirmar que
Q2307730
Direito Administrativo
Considere que João é servidor público e, na realização
de uma diligência externa, no uso de veículo oficial,
envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Provas:
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade
|
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Banco de Dados - |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Redes |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Segurança da Informação |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Análise de Sistemas - Web Designer |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Arquivologia |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Civil |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Elétrica |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Estatística |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Fisioterapia |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Clínica Geral - |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Medicina do Trabalho |
FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Psiquiatria |
Q2280004
Direito Administrativo
A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de
direito privado, recebeu concessão da União para explorar o
serviço público de fornecimento de energia elétrica. João,
motorista e empregado de Alfa, ao conduzir o veículo da
empresa, que transportava material para a ampliação da rede
elétrica, atropelou Joana, causando-lhe lesões de natureza
gravíssima.
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270215
Direito Administrativo
Determinado município foi atingido por uma tempestade
de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados. A Administração
Pública, neste caso, tomou todas as medidas de prevenção
e proteção adequadas, de acordo com as condições e informações que se encontravam disponíveis, contudo, graves
danos ocorreram devido à força da natureza. Considerando
a situação descrita, quanto à responsabilidade civil do Estado, pode-se considerar que:
Q2234603
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue.
Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá ser comprovada a culpa.
Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá ser comprovada a culpa.
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