Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.554 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783455
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalidade jurídica privada.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem ser consideradas como entes da Administração Pública, uma vez que possuem personalidade jurídica privada.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783446
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783445
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.
A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.
Q1782235
Direito Administrativo
Texto associado
A organização administrativa do Estado remete à sua
estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos
que o compõem e que desempenham funções
administrativas. A respeito da organização administrativa do
Estado brasileiro, julgue o item.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de
economia mista dependem, para sua criação, de lei
específica autorizadora e só passam a existir
juridicamente após o registro de seus atos constitutivos
no órgão competente.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779733
Direito Administrativo
São entes que fazem parte da Administração Indireta, exceto
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776215
Direito Administrativo
Considerando a temática da organização
administrativa, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771156
Direito Administrativo
A entidade que, segundo a lei das estatais, é
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de
sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao
Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da
administração indireta, é a denominada:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Administração |
Q1771137
Direito Administrativo
A exploração de atividade econômica de
produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços pelo Estado será exercida de
acordo com a lei das estatais, por meio das seguintes
entidades da administração indireta:
Q1767822
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765277
Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, as
sociedades de economia mista podem explorar
atividades econômicas devendo sujeição ao regime
jurídico próprio das empresas privadas, EXCETO:
Q1756160
Direito Administrativo
Com base nas disposições constitucionais e nos conceitos
referentes à administração indireta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM - 4
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |
Q1755458
Direito Administrativo
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista, pertencentes à administração pública indireta,
sujeitam-se às regras de concurso público. Seus agentes
são denominados empregados públicos e encontram-se
sob o regime geral de previdência social.
Q1755451
Direito Administrativo
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
IMBEL
Prova:
FGV - 2021 - IMBEL - Analista Especializado - Comprador Técnico |
Q1754667
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir:
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de
personalidade jurídica de______________, com criação
autorizada por lei, sob a forma de_________________-, cujas
ações com direito a voto pertençam _______________ à União,
aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da
administração indireta.
Assinale a opção cujos itens completam, corretamente, as
lacunas do fragmento acima.
Q1753202
Direito Administrativo
A respeito do emprego público, assinale a alternativa
correta.
Q1753174
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal
n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Q1749319
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico da Indústria de Material Bélico do
Brasil – IMBEL, empresa pública federal, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Auxiliar Administrativo de Secretaria |
Q1700701
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas
criadas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações
com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União
ou à entidade da administração indireta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Carris Porto-Alegrense
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Carris Porto-Alegrense - Auditor |
Q1690300
Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impedimentos,
é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresa pública e de
sociedade de economia mista, de pessoa que:
I. Exerça cargo em organização sindical. II. Atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. III. Tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação.
Quais estão corretas?
I. Exerça cargo em organização sindical. II. Atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. III. Tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ofertante, de bens ou serviços de qualquer natureza, com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade em período inferior a 3 (três) anos antes da data de nomeação.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680618
Direito Administrativo
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro
(CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de
serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial
no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de
precatórios.
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