Questões de Concurso
Sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 1.545 questões
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador Municipal |
Q1719771
Direito Administrativo
Analise as frases e responda:
I – nas sociedade de economia mista, seu patrimônio será hibrido, parte público parte privado, com prevalência do patrimônio público.
II – nas empresas públicas, seus empregados serão concursados e regidos pelo regime estatutário.
III – as empresas públicas e as fundações, assim como as autarquias, são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções típicas de Estado, mas que estão desvinculadas de caráter econômico, caracterizando verdadeira desconcentração administrativa.
Das afirmações acima, estão corretas apenas as que
constam em:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716757
Direito Administrativo
No sentido de propiciar maior eficiência à gestão
governamental, determinado ente com personalidade
jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital
exclusivamente governamental, que atua em determinada
atividade econômica, conveniente aos objetivos do Estado.
Estamos nos referindo às:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716704
Direito Administrativo
“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de atividade
econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas
ações com direito a voto pertençam em sua maioria à
União ou à entidade da Administração Indireta.” A
alternativa correta correspondente ao texto retirado da Lei
é:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Auditor de Controle Interno |
Q1694657
Direito Administrativo
Segundo art. 6º da Lei 13.303/2016, o estatuto
da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias deverá observar as
regras de(a):
I. Governança corporativa. II. Transparência e de estruturas. III. Prática de gestão de riscos e de controle interno. IV. Composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes na lei. Estão CORRETAS:
I. Governança corporativa. II. Transparência e de estruturas. III. Prática de gestão de riscos e de controle interno. IV. Composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes na lei. Estão CORRETAS:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Arcos - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683964
Direito Administrativo
Em relação à organização da Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673225
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma fundação pública é uma entidade dotada de
personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos,
criada em virtude de autorização do Executivo, para o
desenvolvimento de atividades que exijam a execução por
órgãos ou entidades de direito público, de acordo com o
artigo 5º, inciso IV, do Decreto-lei nº 200, de 1967. Essas
fundações possuem autonomia administrativa, patrimônio
próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e
funcionamento custeado por recursos da União e de outras
fontes, conforme disposto no mesmo referencial legal.
II. Uma sociedade de economia mista é uma entidade dotada
de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para
a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade limitada controlada, cujas cotas pertencem em sua
maioria à União ou à entidade da Administração Indireta que
assume a função de controladora, de acordo com o artigo 5º,
inciso III, do Decreto-lei nº 200, de 1967.
III. Quando se verificar que determinada conta não foi
prestada, ou que ocorreu desfalque, desvio de bens ou outra
irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública,
as autoridades administrativas, sob pena de
corresponsabilidade e sem embargo dos procedimentos
disciplinares, deverão tomar imediatas providência para
assegurar o respectivo ressarcimento, sendo-lhes vedado
instaurar a tomada de contas ou comunicar o fato ao Tribunal
de Contas, conforme disposto no artigo 84 do Decreto-lei nº
200, de 1967.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669653
Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito público, integrante da
Administração Indireta, criada por lei para desempenhar
funções que, despidas de caráter econômico, sejam
próprias e típicas do Estado, chama-se:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |
Q1616122
Direito Administrativo
A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610855
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que a exploração
direta de atividade econômica pelo Estado só será
permitida quando necessária aos imperativos
da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definidos em lei. Sobre o tema,
com base no texto constitucional e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316904
Direito Administrativo
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual
afirmam que “as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista,
em suas diversas manifestações nacionais, utilizando-se de diversas formas jurídicas”. A respeito do assunto,
considere as seguintes afirmativas:
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
1. Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos. 2. A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo. 3. A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais. 4. As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |
Q1267085
Direito Administrativo
O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a
Constituição Federal, é
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios |
Q1254640
Direito Administrativo
Uma boa administração pública requer
que o governo crie instituições que irão
prestar serviços públicos aos cidadãos.
Qual personalidade jurídica dessas
instituições diferencia a gestão pública
da gestão privada?
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141467
Direito Administrativo
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Provas:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Fiscal |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista |
Q1137351
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
As sociedades de economia mista não pertencem à
administração pública direta nem à indireta, uma vez
que possuem personalidade jurídica de direito privado,
além de finalidade lucrativa.
Q1136575
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Q1136109
Direito Administrativo
As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e
aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional |
Q1135720
Direito Administrativo
A Administração pública orienta-se às necessidades e às expectativas dos cidadãos-usuários, com a prerrogativa de que o coletivo
prevaleça sobre o individual. Ela estrutura-se em dois grupos, a Administração direta e a indireta; este último representado por
Q1134296
Direito Administrativo
Estas entidades da Administração Indireta possuem
natureza especial, são caracterizadas pela ausência de
tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia
funcional, decisória, administrativa e financeira e pela
investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos
seus mandatos.
Esse conceito legal diz respeito às
Esse conceito legal diz respeito às
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133692
Direito Administrativo
Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a
função administrativa é dentre todas a mais
ampla, uma vez que é através dela que o
Estado cuida da gestão de todos os seus
interesses e os da coletividade". Considerando
o sentido material (ou objetivo) e o sentido
subjetivo (ou orgânico) da Administração
Pública, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133682
Direito Administrativo
O Estatuto Jurídico da empresa pública, da
sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios encontra-se regulamentado na Lei nº 13.303 de 2016.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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