Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

Para clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, será dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. Qual é a periodicidade dessa publicidade?

Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Em igualdade de condições, como critério de desempate no processo licitatório, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no país. ( ) São princípios da licitação, dentre outros, a publicidade, o procedimento formal e a vinculação ao instrumento convocatório. ( ) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Determinado ente público pretende contratar diretamente a BR Distribuidora para fornecimento de combustível para a sua frota de automóveis.

Sobre a referida contratação e à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

Sobre a lei de licitações, julgue as afirmações.

I. O falecimento de um dos sócios da empresa contratada pelo Poder Público constitui motivo para a rescisão do contrato.

II. O instrumento de contrato é obrigatório nas dispensas e inexigibilidades de qualquer valor.

III. É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário ou permissionário.

IV. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

V. Os crimes definidos na lei de licitações são de ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Está(ão) correta(s):

Em virtude de uma grave enchente, ocorrida em um município do interior do estado do Rio de Janeiro, uma histórica ponte, essencial para o tráfego no centro da cidade, está sob o risco de ruir. Após um estudo técnico, verificou-se a necessidade da execução de uma obra reparadora com valor em cinquenta mil reais e duração de sessenta dias. Considerando a comprovação inequívoca da situação de emergência, no presente caso, e que os serviços contratados serão destinados exclusivamente à solução dos problemas causados pela circunstância emergencial, a forma de contratação mais apropriada pela administração pública é a

A Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), essa contratação

Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo

Preencha as lacunas com a alternativa correta.

A _______________________ caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório. Diversamente ocorre na__________________________ , porque aqui sequer é viável a realização do certame.

É imprescindível a todo engenheiro civil um conhecimento básico da legislação pertinente, a exemplo da Lei de N° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a referida Lei, julgue os itens abaixo:

I - São modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão.

II- A modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia é indicada para valores estimados da contratação acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

III- É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV - Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados documentação comprobatória de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Conclui-se que:

É dispensável a licitação em todos os casos abaixo, exceto:

Com relação a inexigibilidade e dispensa de licitação, julgue as proposições a seguir como certas (C) ou erradas (E).

( ) É inexigível a licitação quando houver viabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

( ) É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

A sequência correta é:

Como sabido, na dispensa de licitação, muito embora exista a viabilidade da competição nas hipóteses previstas na lei, o legislador entendeu por bem a não realização do certame licitatório. Dentre as hipóteses legalmente estipuladas para a dispensa da licitação não se encontra:

Considera-se dispensada a licitação na situação a seguir.

O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá:

I. estabelecer margem de preferência;

II. ser sigilosa;

III. ser restrita.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Em face do instituto da licitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) A licitação é inexigível em caso de calamidade pública. (  ) A licitação é dispensável em caso de obras e serviços de engenharia de pequeno valor. (  ) A licitação é inexigível para a compra de hortifrutigranjeiros, pão e gêneros perecíveis.

As hipóteses de contratação direta são exceções ao princípio licitatório, sendo vedado ao Administrador transformar em regra aquilo que o Legislador disciplinou como excepcional. Assim, não se admite o fracionamento das contratações em parcelas inferiores ao limite legal apenas para o fim de dispensar a licitação.

Nesse sentido, é dispensável a licitação para

A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão dos valores da contratação, excetuando-se situações extraordinárias como guerra, comprometimento da segurança nacional ou acordo homologado pelo Congresso Nacional. Desta forma, em um ambiente de normalidade institucional, qual é o limite máximo para consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias ou agências executivas poderem contratar obras e serviços de engenharia com dispensa do processo licitatório?

Segundo o art. 24 da Lei nº 8.666/93 (que trata das hipóteses de dispensa de licitação), é dispensável a licitação:
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. nos casos de emergência ou de calamidade pública;
III. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
Está correto o que se afirma em: