Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q1681000 Direito Administrativo
Tendo a Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:
Alternativas
Q1678751 Direito Administrativo
Aos administrados interessados é oportunizado a disputa para que, através da seleção da proposta mais vantajosa, promovida pela Administração Pública, os contratos de serviços, obras, sejam promovidos. A ideia de licitação se concerne em competição, que ocorre de modo isonômico entre os concorrentes que possuem os requisitos estabelecidos para o cumprimento dos deveres a que se comprometem (MELLO, 2011, p. 528). A Lei nº 8.666 prevê exceções para a obrigação de licitar, conforme as ressalvas apresentadas na própria Lei, como disposto no art. 24 e seus incisos, dos quais, alguns constam a seguir em formato de itens. Leia-os: 

1- É dispensável a licitação nos casos de emergência, ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo, ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos, ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial, ou calamitosa, para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
2- É dispensável a licitação para a compra, ou locação de imóvel, destinado ao atendimento das finalidades prescindíveis da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
3- É dispensável a licitação na contratação de fornecimento, ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário, ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
4- É dispensável a licitação para o fornecimento de bens e serviços produzidos, ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
É correto afirmar que: 
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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670138 Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 24 de referida legislação elenca em que casos é dispensável a licitação. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos casos previsto no Art. 24 da Lei 8.666/1993.
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Q1661602 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública):
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645721 Direito Administrativo
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa
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Q1644857 Direito Administrativo
A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a lei de licitação pública, para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização:
Alternativas
Q1644545 Direito Administrativo
De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação
Alternativas
Q1642393 Direito Administrativo
Issoe a afirmativa correta.
Alternativas
Q1638009 Direito Administrativo
Na ausência de pressuposto à licitação, ocorrerá processo licitatório caracterizado por
Alternativas
Q1635993 Direito Administrativo

A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está, regra geral, vinculada à realização de procedimento licitatório, salvo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (contratação direta) admitidas em lei.

Nesses termos, a Lei 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratações, incluindo as hipóteses de contratação direta e de tratamento diferenciado aos interessados em pactuar com a Administração. Acerca dos processos de contratação direta e tratamento diferenciado previstos na Lei 8666/93, é incorreto afirmar que:

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Q1632493 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Manfrinópolis adquiriu automóveis de marca estrangeira para uso exclusivo em suas finalidades administrativas. Um destes veículos quebrou durante o prazo de garantia do fabricante. Há necessidade de aquisição da peça de reposição, sendo que, para a manutenção da garantia, esta deverá ser original, ainda que haja outras marcas disponíveis no mercado. Neste caso, é correto afirmar que:
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Q1632404 Direito Administrativo
A alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, sendo precedida de avaliação e, quando imóveis, depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1631714 Direito Administrativo
A licitação visa assegurar igualdade entre os entes que desejam firmar contrato com a Administração Pública. Analise os casos a seguir e assinale a alternativa em que é dispensável a licitação.
Alternativas
Q1630726 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que não configura hipótese de dispensa de licitação:
Alternativas
Q1630377 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, ela fundamenta a possibilidade de dispensa de licitação. Um dos casos em que é dispensada a licitação é quando
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Q1622017 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é dispensável a licitação, EXCETO:
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Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2019 - IF-PI - Contador |
Q1621276 Direito Administrativo
Dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações que é dispensável licitação quando não acudirem interessados e esta justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Nesse caso, deverão ser mantidas todas as condições previamente estabelecidas. Assinale a alternativa correta, que trata sobre os requisitos legitimadores dessa hipótese de contratação.
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Q1620266 Direito Administrativo
Nas licitações públicas existem situações onde a Administração está desobrigada de realiza-las. Nas alienações de bens móveis e imóveis, tem-se um caso de licitação:
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Q1616456 Direito Administrativo
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
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Q1616428 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Licitações, instituída pela Lei 8.666 de 1993, a licitação será dispensável nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Respostas
281: E
282: C
283: B
284: D
285: D
286: D
287: C
288: B
289: B
290: A
291: C
292: C
293: A
294: A
295: B
296: D
297: A
298: B
299: C
300: B