Constitui pressuposto da inexigibilidade de licitação a hipótese de

A dispensa de licitação exige, como pressuposto de sua validade,

Suponha que determinado órgão da Administração Municipal, em janeiro de 2018, realizou a contratação de produtos de papelaria para suprir a necessidade de serviço, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em setembro do mesmo ano, o setor responsável pela gestão de suprimentos constatou que o material se esgotaria no mês de outubro e que uma nova aquisição de materiais seria necessária para a continuidade das atividades até o fim do exercício, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Considerando a situação hipotética e o disposto na legislação de licitações e contratos, assinale a alternativa correta.

É dispensável a licitação:
I. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. II. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. III. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. IV. quando houver inviabilidade de competição.
Estão corretos os itens  

Não se sujeitam ao dever de licitar, exceto: 

A Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em questão pode ser conceituada como

Fulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contratação direta dos serviços de aluguel de computadores. Na sua justificativa, informa que o prazo estimado para o contrato é de 06 (seis) meses, estando previsto para gastos com a contratação valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

São casos de dispensa de licitação, EXCETO

. Escolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da sociedade.

NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação:

É dispensável a licitação:

A licitação será dispensável quando:

(Concurso Milagres/2018) É incorreto afirmar quanto à dispensa de licitação:

(Concurso Milagres/2018) O art. 24 da Lei 8.666/93 elenca as circunstâncias em que é dispensável a licitação, podendo ser admitida nos seguintes casos, com exceção de:

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:

Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:

Sobre o procedimento licitatório de observância necessária pela Administração Pública, pode-se afirmar que:

A Lei 8.666/93 admite a dispensa de licitação em algumas circunstâncias, EXCETO no caso de

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece condições em que, para aquisição, é dispensável a licitação. Assinale a que NÃO permite dispensa de licitação.

De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licitação: