Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q1247000 Direito Administrativo

Sobre as causas de dispensa e inexigibilidade da licitação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

III. É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

IV. É dispensável a licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Alternativas
Q1246285 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. I. É __________ a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. II. É __________ a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. III. É __________ a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos.
Alternativas
Q1239657 Direito Administrativo

São hipóteses de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 8.666/1993:


I - a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

II - a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III - a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

IV - Ia aquisição, por pessoa jurídica, de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

V - a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.


Está (ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Q1220263 Direito Administrativo
Em se tratando da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a única alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.
Alternativas
Q1219101 Direito Administrativo
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR
Q1208055 Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1180965 Direito Administrativo
Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1180389 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue o item.
Na hipótese de licitação deserta, não será possível a contratação direta de uma determinada empresa, mesmo se mantidas as condições pré‐estabelecidas.
Alternativas
Q1176720 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.



Alternativas
Q1176717 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Alternativas
Q1176450 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
Alternativas
Q1176449 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
Alternativas
Q1174753 Direito Administrativo
De acordo com o art. 25, da Lei 8.666/1993, é inexigível a licitação:
Alternativas
Q1173147 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as Licitações para compra de material de escritório.
Alternativas
Q1171072 Direito Administrativo
Sobre Licitação Pública, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1169222 Direito Administrativo
Sobre as normas atinentes à dispensa de licitação, nos moldes da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que
Alternativas
Q1168680 Direito Administrativo
Sabe-se que as compras para o Município devem ocorrer mediante processo de licitação, visando se obter a melhor proposta para a Administração Pública e promover uma competição justa e legal entre os competidores. Entretanto, como a própria Lei de Licitações prevê, há situações em que pode haver “inviabilidade de competição”. Nesses casos, como deve proceder a Administração Municipal diante da necessidade de compra de materiais para a Prefeitura?
Alternativas
Q1168637 Direito Administrativo
Conforme o Artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a Administração Pública poderá, tendo em vista as aquisições de produtos e serviços, utilizar:
Alternativas
Q1168397 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como:
Alternativas
Q1167829 Direito Administrativo
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade configura hipótese de:
Alternativas
Respostas
241: C
242: C
243: E
244: D
245: B
246: D
247: A
248: E
249: E
250: C
251: C
252: C
253: D
254: A
255: B
256: X
257: A
258: E
259: C
260: C