Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso - Página 40

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: SEE-PE Prova: FGV - 2016 - SEE-PE - Professor de Administração |

Q1071207 Direito Administrativo

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e controle de órgãos e pessoas. O Estado, que atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, tem sua organização pautada em três situações fundamentais – centralização, descentralização e desconcentração – que se ligam diretamente à sua capacidade de atuação direta e indireta.
Sobre a aplicação desses conceitos, assinale a afirmativa correta.

A

Ao transferir a responsabilidade de exercício de suas atividades para entidades menores da administração pública indireta, o Estado empreende o esforço de desconcentração com foco em melhorar sua eficiência.

B

Ao realizar um esforço centralizador, o Estado está diretamente ligado ao controle rígido das atividades realizadas por todos os órgãos da administração estatal direta ou indireta.

C

Ao desmembrar um de seus órgãos e transferir parte de suas responsabilidades para entidades da administração indireta, o Estado desconcentra e descentraliza, buscando melhorar sua organização estrutural e sua eficiência.

D

Ao distribuir tarefas e responsabilidades entre órgãos da administração direta, o Estado realiza o esforço de desconcentração, que busca ganhos tanto na organização estrutural quanto na eficiência estatal.

E

Ao desmembrar seus órgãos e redistribuir suas responsabilidades entre entidades da administração direta, o Estado, ao mesmo tempo, desconcentra e descentraliza suas atividades, aumentando a eficiência e a organização estrutural.

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Q962817

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962817 Direito Administrativo

Acerca da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.

A

O processo de descentralização nos órgãos públicos visa a melhoria e a especialização das atividades desenvolvidas pela administração pública.

B

As Empresas Públicas assim como as Sociedades de Economia Mista possuem capital totalmente constituído por investimentos do Erário Público.

C

As Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e, portanto, gozam de todas as garantias e capacidades que um ente da Administração Direta, inclusive para legislar.

D

A desconcentração se constitui no procedimento em que um determinado ente utiliza para auto-organizar-se através da criação de órgão internos, visando a melhoria do atendimento e dos serviços prestados.

E

Como são pessoas jurídicas de direito privado, as empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão desobrigadas de realizar concursos públicos para a contratação de pessoal.

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Q796055

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Administrador - Hospitalar |

Q796055 Direito Administrativo

Os serviços autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas, são realizados por:

A

autarquias.

B

fundações de direito público.

C

organizações sociais.

D

empresas estatais.

E

fundações de direito privado.

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Q784959

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador |

Q784959 Direito Administrativo

A Administração Pública Federal está organizada em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta. A UFRN pertence à Administração Pública Indireta e é organizada como uma Autarquia. As Autarquias

A

são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.

B

são definidas doutrinariamente como um patrimônio público personificado e destinado ao exercício de competências administrativas específicas.

C

são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização em lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos.

D

são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei específica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, com gestão administrativa e financeira descentralizada.

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Q772037

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772037 Direito Administrativo

No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:

I. Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público.

II. No Brasil, essa criação ou autorização de instituição somente pode dar-se por meio de lei específica.

III. Corresponde, basicamente, às autarquias, mas abrange também as sociedades de economia mista e as empresas públicas, dentre outras.

IV. Os consórcios públicos não prestam serviço público mediante descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q764921

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno |

Q764921 Direito Administrativo

O estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. A administração pública adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. Diante do exposto, acerca da descentralização, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Pode ser feita mediante outorga.

B

Pode ser feita mediante delegação.

C

Por contrato se formaliza por prazo indeterminado.

D

Por outorga fundamenta-se no princípio da especialização.

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Q764503

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764503 Direito Administrativo

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

A

que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.

B

que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.

C

criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública indireta.

D

que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.

E

que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.

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Q764502

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764502 Direito Administrativo

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

A

deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

B

poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

C

deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

D

poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

E

deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

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Q758217

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UERN Prova: IDECAN - 2016 - UERN - Agente Técnico Administrativo |

Q758217 Direito Administrativo

Quanto à administração pública, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte compreende

A

órgão público integrante da administração pública direta do Estado.

B

atividade desconcentrada, na condição de pessoa jurídica distinta do Estado.

C

modelo de descentralização administrativa, constituída na forma de autarquia.

D

pessoa jurídica distinta do Estado, embora subordinada à administração pública direta.

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Q756156

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração |

Q756156 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

Certo

Errado

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Q750404

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Técnico em Eletrotécnica (Edital nº 59) | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Técnico de Tecnologia da Informação (Edital nº 59) |

Q750404 Direito Administrativo

Em relação aos conceitos de “descentralização” e “desconcentração” na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A criação de Ministérios, Autarquias e Secretarias, sempre por meio de lei em sentido formal, é forma típica de desconcentração administrativa, à medida que reparte atribuições essenciais da Administração Pública.

B

A criação de Autarquias, como é o caso das Agências Reguladoras, representa forma de descentralização administrativa, criando novos centros de imputação jurídica, com atribuições e personalidades próprias.

C

A prestação de serviços públicos por meio de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista representam, respectivamente, formas de desconcentração e descentralização administrativa.

D

As Fundações públicas integram a Administração direta, ao passo que as Fundações privadas, a Administração indireta, e ambas são formas de desconcentração administrativa.

E

É vedada a atribuição de prestar serviço público essencial a entidade descentralizada, cabendo essa tarefa unicamente à Administração direta.

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Q749873

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749873 Direito Administrativo

Nos termos da doutrina do Direito Administrativo, quanto aos fenômenos da desconcentração e da descentralização, assinale a afirmativa correta.

A

A delegação de serviços ao particular tanto ocorre por desconcentração quando por descentralização, a depender do modelo de gestão adotado pelo Poder Público.

B

O processo de descentralização por meio de outorga sempre pressupõe a existência de lei, seja para criar, seja para autorizar a criação de entidades da administração indireta.

C

A desconcentração afasta o poder de autotutela da Administração, fazendo com que as entidades passem a sujeitar-se apenas ao controle finalístico da Administração Direta.

D

Desde a Constituição Federal de 1988 o termo “desconcentração” a que fazia alusão o Decreto-lei nº 200/67 deixou de existir, tendo sido substituído pelos atuais modelos de “descentralização”.

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Q749870

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749870 Direito Administrativo

Considere que o Chefe do Executivo tenha apresentado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Aracruz/ES propondo a qualificação das secretarias municipais como Agências Executivas. Nos termos das normas constitucionais vigentes relativas à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

A Constituição restringe a celebração de acordo de resultados ao âmbito da União, Estados e Distrito Federal, tendo excluído o Município de tal possibilidade.

B

É vedada a transformação de secretarias municipais em agências executivas, posto que a Constituição somente permite celebrar contratos de gestão com autarquias.

C

A criação de agências executivas independe de projeto de lei e consuma-se por meio de contrato de gestão, sendo vedado ampliar a autonomia orçamentária e financeira dos órgãos.

D

O projeto de lei deverá dispor, dentre outros pontos, sobre os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes das referidas secretarias municipais.

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Q742843

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q742843 Direito Administrativo

A execução das atividades da Administração Federal deve ser amplamente diversificada. Chiavenato (2012) a sustenta que a descentralização deve ser posta em prática:
I) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.
II) da Administração Federal para a administração das unidades federadas, quando estiverem devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, apenas

B

I e II, apenas

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

I, II, III

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Q718120

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Barra Mansa - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Advogado - Anulada |

Q718120 Direito Administrativo

Os órgãos públicos pertencem às pessoas jurídicas, mas não são pessoas jurídicas, são divisões internas, partes de uma pessoa governamental, dotados de atribuições administrativas. Supondo que o Prefeito do Município X, pretendendo fazer uma reforma administrativa, encaminhe para a Câmara Municipal projeto de lei contendo a nova estrutura administrativa do Município e que na nova estrutura ocorreu a subdivisão da Secretaria de Turismo, Lazer e Esporte em três novos órgãos, quais sejam, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Lazer e Secretaria Municipal de Esporte. Nesse caso, estaremos diante da:

A

Descentralização material

B

Delegação administrativa

C

Desconcentração administrativa

D

Descentralização desconcentrada

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Q711919

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Assistente - Secretariado Executivo |

Q711919 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.

O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe a administração pública indireta.

Certo

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Q708086

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: SAAE de Barra Mansa Prova: BIO-RIO - 2016 - SAAE de Barra Mansa - Advogado |

Q708086 Direito Administrativo

A Administração Pública para o cumprimento de suas competências constitucionais pode recorrer a algumas técnicas diferentes. A técnica que está relacionada à distribuição de competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, que respondem judicialmente pelos prejuízos causados a terceiros, chama-se:

A

Desconcentração

B

Descentralização

C

Delegação

D

Outorga

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Q702341

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702341 Direito Administrativo

São conceitos de centralização, descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado, respectivamente:

A

a sua não distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão; a sua distribuição a outras entidades administrativas.

B

a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo órgão.

C

a sua reunião no ente político competente; a redistribuição aos demais entes políticos; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo ente político.

D

a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas, integrantes do mesmo ente político; a sua distribuição interna no âmbito de um mesmo ente político.

E

a sua reunião no âmbito do ente político competente; a sua distribuição a outras entidades administrativas; a sua distribuição a outros entes políticos.

Q698486

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698486 Direito Administrativo

Na formação de sua estrura administrativa, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, o mesmo está atuando da seguinte maneira:

A

descentralização por meio de delegação.

B

desconcentração por meio de delegação.

C

descentralização por meio de outorga.

D

desconcentração por meio de outorga.

E

delegação por ato unilateral.

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Q698432

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |

Q698432 Direito Administrativo

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política. II. Na descentralização dos poderes não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução destes poderes, portanto as entidades são subordinadas ao Estado.

A

Somente a afirmação I está correta.

B

Somente a afirmação II está correta.

C

Nenhuma das afirmações está correta.

D

Todas as afirmações estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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