Questões de Concurso Sobre delegação dos serviços públicos - concessão e permissão em direito administrativo

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q391039 Direito Administrativo
A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389778 Direito Administrativo
No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.

Trata-se de mecanismo de colaboração denominado:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |
Q389746 Direito Administrativo
A respeito do modelo do setor de energia adotado de acordo com a legislação em vigor no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I - É função precípua do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) acompanhar e avaliar perma- nentemente a continuidade e a segurança do supri- mento eletroenergético em todo o território nacional.

II - As concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica somente poderão estabelecer contratos de compra de energia elétrica por meio de licitação, na modalidade de tomada de preços.

III - É competência da Empresa de Pesquisa Energética, entre outras atribuições, desenvolver estudos para erradicar a utilização de carvão mineral nacional.

IV - Entre os agentes setoriais que atuam no sistema elétrico nacional estão incluídos os geradores, transmissores, distribuidores, importadores, exportadores e consumidores de energia elétrica.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q387970 Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica  fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar  as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista  aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue  o  item  a seguir.
Na situação considerada, a concessionária, pessoa jurídica de direito privado, fornece serviço público por descentralização negocial, mas o Estado detém a titularidade e o controle do serviço.
Alternativas
Q387969 Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica  fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar  as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista  aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue  o  item  a seguir.
Na hipótese considerada, em razão do inadimplemento por parte do usuário, a concessionária está autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sem que isso vulnere o princípio da continuidade dos serviços públicos.
Alternativas
Q387968 Direito Administrativo
Considerando que um usuário do serviço de energia elétrica  fornecido por empresa privada concessionária deixe de pagar  as contas referentes aos três últimos meses, e tendo em vista  aspectos diversos relacionados a essa situação hipotética, julgue  o  item  a seguir.
A remuneração do fornecimento de energia pela empresa privada concessionária do serviço se dá por taxa, que possui natureza tributária.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386833 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), distingue o transporte coletivo em duas modalidades, conforme a natureza dos serviços prestados: público ou privado. Com base nessa distinção, é correto afirmar que o transporte público coletivo deve ser objeto de
Alternativas
Q385973 Direito Administrativo
No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q385388 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q382038 Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q381243 Direito Administrativo
No tocante aos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q373366 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, respeitadas a titularidade e competência previstas na legislação pertinente. Dentre a possibilidade de execução indireta do serviço público por determinado ente está a outorga de:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |
Q372650 Direito Administrativo
Em relação aos serviços públicos, assinale a opção correta, com base na jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q372252 Direito Administrativo
Quanto às concessões e permissões de serviço público, leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.
Alternativas
Q369995 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta (atinente à concessão e permissão de serviço público):
Alternativas
Q369766 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Suponha que a administração pública direta, após regular licitação, tenha transferido temporariamente a execução de determinado serviço público a empresa privada. Nessa situação, está caracterizado o fenômeno da prestação de serviço público por outorga.
Alternativas
Q369765 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio
Alternativas
Q369764 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas.

Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q368482 Direito Administrativo
A empresa de ônibus ROTA XXX LTDA. prestava o serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em cidade do interior do Estado, após sair vencedora em licitação e celebrar com o poder público municipal contrato de concessão. Ocorre que, após um ano, a municipalidade verificou a inadequação na prestação do serviço, com ineficiência e falta de condições técnicas operacionais, haja vista que os ônibus, em sua maioria, estavam quebrados, superlotados, além de não cumprirem com todas as rotas previstas no contrato, não respeitarem as gratuidades legais e outras violações do contrato e da lei. Após intensas manifestações populares, o Município finalmente instaurou processo administrativo, reuniu todas as provas cabíveis, tudo com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, culminando por extinguir a concessão por:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361293 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos serviços públicos previstos na Constituição Federal, e nas Leis nºs 8.987/1995 e 11.079/2004, analise as seguintes assertivas.

I – Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por licitação, a prestação de serviços públicos.

II – A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, conforme estabelece a Lei Nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

III – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

IV – A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, conforme o objeto do contrato.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Respostas
1081: B
1082: E
1083: A
1084: C
1085: C
1086: E
1087: A
1088: D
1089: C
1090: C
1091: D
1092: C
1093: B
1094: A
1095: E
1096: E
1097: C
1098: C
1099: D
1100: A