Questões de Concurso
Comentadas sobre controle da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 2.184 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |
Q2208776
Direito Administrativo
Com relação aos controles interno e externo, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207286
Direito Administrativo
O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, tendo por objetivo o fornecimento de determinados bens de consumo. Alguns meses após a sua celebração, um veículo de comunicação social divulgou reportagem na qual demonstrava que, na maior parte dos bens contratados, ocorrera sobrepreço. Considerando que o Tribunal de Contas do Estado, após uma inspeção, constatou que o sobrepreço efetivamente ocorrerá, é correto afirmar que o referido Tribunal:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206631
Direito Administrativo
Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa
tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse
público. O controle exercido mediante a revisão do ato é uma
demonstração do princípio da:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Irani - SC - Professor de Geografia |
Q2203648
Ciência e Tecnologia
A etapa do Sistema de Informação Geográfica (SIG) em
que as informações das imagens de satélite e de
aerofotogrametria são selecionadas para a elaboração
de mapas é denominada:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
Q2201090
Direito Administrativo
De acordo com Código Tributário
Nacional, a atividade da administração
pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em
razão de interesse público concernente
à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
mercado, ao exercício de atividades
econômicas dependentes de concessão
ou autorização do Poder Público, à
tranquilidade pública ou ao respeito à
propriedade e aos direitos individuais
ou coletivos, é considerada como:
Q2195247
Direito Administrativo
Os meios de controle da administração pública, pelo critério
da finalidade, classificam-se como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192726
Direito Administrativo
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
A finalidade do controle da administração é a de assegurar que
a Administração atue em consonância com os princípios que
lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, como os da legalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade, motivação,
impessoalidade; em determinadas circunstâncias, abrange
também o controle chamado de mérito e que diz respeito aos
aspectos discricionários da atuação administrativa. (DI PIETRO, 2019.)
O controle da Administração é classificado pelo órgão que o exerce em:
O controle da Administração é classificado pelo órgão que o exerce em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Analista de Controle Interno |
Q2190039
Direito Administrativo
O controle na administração pública é caracterizado
pelos mecanismos da gestão em regular, medir e
promover o desempenho organizacional. Com relação
ao momento de realização do controle na administração
pública, assinale a alternativa correspondente a essa
classificação do tipo de controle feito de maneira
subseqüente a produção dos efeitos de determinado ato
realizado pela administração.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Analista Administrativo |
Q2189626
Direito Administrativo
O controle na administração pública pode ser
classificado quanto ao momento em que se realiza.
Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao
tipo de controle público que ocorre ao final ou
subsequente ao estabelecimento de efeitos de
determinado ato gerado pela administração pública:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179351
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176613
Direito Administrativo
Com referência ao controle legislativo da administração pública,
assinale a opção correta.
Q2176417
Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da atividade administrativa, considerando a legislação e
as súmulas do STF e STJ aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175882
Direito Administrativo
Ainda a respeito do controle da administração pública, julgue os
itens seguintes.
I. A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. II. A administração pública não pode revogar os próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade. III. Os atos discricionários da administração pública não podem ser objeto de apreciação judicial, especialmente quanto a seus aspectos de razoabilidade e proporcionalidade.
Assinale a opção correta
I. A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. II. A administração pública não pode revogar os próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade. III. Os atos discricionários da administração pública não podem ser objeto de apreciação judicial, especialmente quanto a seus aspectos de razoabilidade e proporcionalidade.
Assinale a opção correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175881
Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens
que se seguem.
I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órgão ou a entidade fiscalizada adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, e, em caso de descumprimento, caberá ao TCU declarar a inconstitucionalidade do convênio, do acordo, do ajuste ou de outros instrumentos congêneres firmados por tal órgão ou entidade. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato detém legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU. III A atuação do TCU, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades administrativas, não se confunde com a atividade fiscalizatória realizada pelo próprio órgão administrativo, uma vez que esta atribuição decorre de controle interno inerente a cada Poder, ao passo que aquela decorre do controle externo a cargo do Congresso Nacional. IV O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre atos da administração pública, conhecido como controle sentencial, abrange a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para os cargos de provimento em comissão.
Estão certos apenas os itens
I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órgão ou a entidade fiscalizada adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, e, em caso de descumprimento, caberá ao TCU declarar a inconstitucionalidade do convênio, do acordo, do ajuste ou de outros instrumentos congêneres firmados por tal órgão ou entidade. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato detém legitimidade para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU. III A atuação do TCU, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades administrativas, não se confunde com a atividade fiscalizatória realizada pelo próprio órgão administrativo, uma vez que esta atribuição decorre de controle interno inerente a cada Poder, ao passo que aquela decorre do controle externo a cargo do Congresso Nacional. IV O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre atos da administração pública, conhecido como controle sentencial, abrange a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para os cargos de provimento em comissão.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173501
Direito Administrativo
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169657
Direito Administrativo
A atividade caracterizada pela autotutela e exercida de ofício ou
por provocação, com o objetivo de avaliar a legalidade e o mérito
dos atos, corresponde ao controle
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169656
Direito Administrativo
No município brasileiro que não possua estrutura para manter o
funcionamento de um tribunal de contas municipal, o Poder
Legislativo local poderá ter como auxiliar(es) no controle externo
das contas municipais
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169655
Direito Administrativo
Com relação ao controle dos orçamentos e balanços da União,
dos estados, do DF e dos municípios, julgue os itens a seguir.
I É objetivo do controle parlamentar da execução orçamentária verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento. II O prazo para a prestação de contas anual pelo Poder Executivo será definido no projeto de lei orçamentária anual do exercício anterior. III As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.
Assinale a opção correta.
I É objetivo do controle parlamentar da execução orçamentária verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento. II O prazo para a prestação de contas anual pelo Poder Executivo será definido no projeto de lei orçamentária anual do exercício anterior. III As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169654
Direito Administrativo
O controle financeiro da administração pública, em seus vários
níveis, é realizado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169653
Direito Administrativo
Devido a situação julgada urgente, o secretário de obras
do Distrito Federal (DF) realocou verbas de uma região
administrativa do DF para outra. Parlamentares que
representavam a região prejudicada procuraram o governador
para discutir o caso. O governador consultou o secretário,
estudou o caso e, por fim, determinou o retorno da verba para a
região à que ela estava destinada originalmente.
Nessa situação hipotética, ocorreu um caso de controle
Nessa situação hipotética, ocorreu um caso de controle
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