Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas,...

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Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |

Q2318618 Direito Administrativo

Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:

Poderá ser prévio ou posterior, mas jamais concomitante.

Poderá ser de ofício ou compulsório, mas jamais provocado.

Poderá ser de legalidade ou de mérito, uma vez que os tribunais de contas compõem o Poder Judiciário.

Poderá ser de regularidade ou operacional, uma vez que os tribunais de contas compõem o Poder Executivo.

Os tribunais de contas no Brasil não possuem força jurisdicional em suas decisões, mas possuem a competência de julgar as contas de administradores e lhes impor sanções.

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