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Q2256722

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256722 Direito Administrativo

Dentre outros, são meios de controle administrativo, legislativo e judicial, respectivamente,

Alternativas

a representação, o financeiro e o mandado de injunção.

o financeiro, a ação popular e o recurso hierárquico.

o habeas data, o político e o direito de petição.

o político, o financeiro e a representação.

o econômico, o habeas data e a reconsideração.

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Q2242083

Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242083 Direito Administrativo

Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:

Alternativas

controle da legalidade e das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

controle da legalidade e da legitimidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade e da legitimidade.

controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

controle das formalidades, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, defeito do ato jurídico ou vício de legalidade, e supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade.

controle da legalidade, controle da conveniência e oportunidade do ato administrativo, supressão do ato administrativo por conveniência ou oportunidade, e defeito do ato jurídico ou vício de legalidade.

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Q2252976

Direito Administrativo Controle da administração pública ,

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |

Q2252976 Direito Administrativo

À luz da Constituição da República e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os seguintes itens, relativos aos sistemas de controle interno e externo da administração pública federal.

Alternativas

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta deve ser realizada sob os seguintes aspectos: legalidade, legitimidade e economicidade, entre outros.

Entre as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), destaca-se a de julgar, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Compete ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei e estabelecer, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

As competências privativas dos tribunais previstas na Constituição da República não podem ser atribuídas ao TCU, uma vez que este não é considerado um órgão judicante.

Sob o prisma da tempestividade, a verificação dos atos de execução orçamentária realiza-se em três momentos: prévio, concomitante e subseqüente. A unidade de controle interno possui atribuições apenas nos dois primeiros. Quanto ao último, cujo principal instrumento é a tomada ou prestação de contas anual, identifica-se, unicamente, com os órgãos de controle externo.

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Q2252357

Direito Administrativo Controle da administração pública ,

Q2252357 Direito Administrativo

Julgue os itens abaixo, relativos ao controle judicial da administração pública.

Alternativas

O controle administrativo endógeno pode ser provocado por recurso administrativo, bem como mediante o pedido de reconsideração.

O Tribunal de Contas tem poderes de investigação diversos daqueles exercidos pela autoridade judicial, uma vez que suas decisões, que não devem ser reconhecidas como provimentos jurisdicionais, devem, em alguns casos, ser enviadas para o Ministério Público.

O Tribunal de Contas é órgão diretamente vinculado ao Poder Legislativo, tendo atribuição de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Julga-se que as contas são regulares, mas com ressalvas, quando demonstram impropriedade ou qualquer vício de formalidade, não necessariamente ligado a dano ao erário público.

Nos atos administrativos discricionários, não há incidência de controle exógeno jurisdicional, porque, neste caso, o administrador público tem liberdade de gestão.

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Respostas

437: A

438: E

439: C

440: C

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