Questões de Concurso
Sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo
Foram encontradas 1.559 questões
Q1188084
Direito Administrativo
Em relação ao controle e à responsabilidade civil da administração,
julgue o item subsequente.
Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.
Os recursos administrativos são meios formais de controle administrativo previstos em diversas leis e atos administrativos e não têm uma tramitação previamente determinada.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984735
Direito Administrativo
Controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos
jurídicos para a correção e a fiscalização das atividades da
Administração Pública.
O controle feito em âmbito administrativo por outra pessoa
jurídica distinta daquela de onde precede o ato, é denominado
Q958159
Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da Administração
Pública, podemos afirmar que depende sempre de
provocação da parte interessada o controle:
Q897487
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, analise as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:
I - O Controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode, na sua totalidade, ser exercido fora dos limites estabelecidos em lei.
II - O controle administrativo representa o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, no que diz respeito aos aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.
III - O Ministério Público, em decorrência das funções que lhe foram atribuídas pelo artigo 129 da constituição, desempenha um importante papel no controle da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
FDRH
Órgão:
PC-RS
Prova:
FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |
Q826881
Direito Administrativo
Sobre os meios de controle da Administração Publica, e correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
SIGMA RH
Órgão:
Câmara de Carapicuíba - SP
Prova:
SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |
Q757035
Direito Administrativo
Sobre o Controle Judicial no Estado de Direito.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699711
Direito Administrativo
Acerca do controle do ato administrativo, tem-se que
Ano: 2013
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657683
Direito Administrativo
Genericamente, “controle” é uma ação tomada com o
propósito de certificar-se de que algo se cumpra de
acordo com o que foi planejado e com o que
determinam as normas em vigor. É correto afirmar que,
na Administração Pública:
Q578295
Direito Administrativo
Sobre o controle interno e externo na
Administração Pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |
Q570489
Direito Administrativo
Acerca do controle da Administração Pública,
assinale a resposta correta.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |
Q570479
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Ativ. Téc. de Complexidade Intelectual - Administração |
Q569585
Direito Administrativo
No âmbito do Governo Federal o órgão central que
deve exercer a supervisão técnica dos órgãos que
compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema
de Correção e das unidades de ouvidoria do Poder
Executivo Federal, prestando a orientação normativa
necessária, e efetuando auditoria anual de avaliação
de gestão dos diversos órgãos que compõem o
Governo Federal é:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526386
Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.
O controle jurisdicional caracteriza-se como controle externo, a posteriori, repressivo ou corretivo, desencadeado por provocação.
O controle jurisdicional caracteriza-se como controle externo, a posteriori, repressivo ou corretivo, desencadeado por provocação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526385
Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública
no direito brasileiro, julgue o item que se segue.
Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.
Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526380
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.
Nos governos presidencialistas, o controle do Poder Legislativo sobre a administração pública tem efeito direto, podendo o Congresso Nacional anular atos administrativos ilegais.
Nos governos presidencialistas, o controle do Poder Legislativo sobre a administração pública tem efeito direto, podendo o Congresso Nacional anular atos administrativos ilegais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526379
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle
parlamentar.
O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.
O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526378
Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.
O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão seja integrante, ou não, da estrutura em que se insere o órgão controlado.
O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão seja integrante, ou não, da estrutura em que se insere o órgão controlado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526377
Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública,
julgue o item subsequente.
O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.
O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526375
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de
controle da administração pública.
O controle a posteriori incide exclusivamente sobre decisões já executadas visto que seu objetivo é rever atos praticados a fim de corrigi-los.
O controle a posteriori incide exclusivamente sobre decisões já executadas visto que seu objetivo é rever atos praticados a fim de corrigi-los.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
|
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 2 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526329
Direito Administrativo
Com relação à disciplina jurídica dos serviços públicos e do controle legislativo, julgue o próximo item.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.
O controle legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar o Poder Executivo, ressalvados os atos praticados pelos presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, em razão de sua natureza eminentemente empresarial.
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