O (A)_________________ NÃO representa hipótese de ação qu...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes. O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da...
• A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são...
• De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal de 1988:
• O recurso que se caracteriza pelo fato de ser dirigido à mesma autoridade que praticou o ato contra o qual se insurge o recorrente é denominado:
• No que se refere ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.