Questões de Concurso
Sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 4.968 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427758
Direito Administrativo
No que se refere a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Caso a administração pública promova a rescisão unilateral de determinado contrato administrativo, com fundamento na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ela é obrigada a ressarcir o contratado pelos prejuízos regularmente comprovados.
Caso a administração pública promova a rescisão unilateral de determinado contrato administrativo, com fundamento na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ela é obrigada a ressarcir o contratado pelos prejuízos regularmente comprovados.
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q426301
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424839
Direito Administrativo
Ao dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre o agente público em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424349
Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item abaixo.
O administrador público que dispensar procedimento licitatório fora das hipóteses legais, sem, contudo, ocasionar qualquer dano ao erário, praticará delito previsto na Lei n.º 8.666/1993.
O administrador público que dispensar procedimento licitatório fora das hipóteses legais, sem, contudo, ocasionar qualquer dano ao erário, praticará delito previsto na Lei n.º 8.666/1993.
Q424116
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, pela administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. A prorrogação de prazo de contrato deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, exceto nos casos emergenciais.
III. A duração dos contratos pode ser superior à vigência dos créditos orçamentários, quando relativos a projetos que estiverem contemplados no plano plurianual.
Assinale:
I. Os contratos poderão ser alterados, unilateralmente, com as devidas justificativas, pela administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. A prorrogação de prazo de contrato deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, exceto nos casos emergenciais.
III. A duração dos contratos pode ser superior à vigência dos créditos orçamentários, quando relativos a projetos que estiverem contemplados no plano plurianual.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |
Q422286
Direito Administrativo
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RO
Prova:
FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q421648
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, mesmo naqueles não precedidos de licitação, a Administração publica estabelece todas as cláusulas contratuais; justamente por tal razão, são tidos como contratos de adesão. A frase em questão
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RO
Prova:
FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q421644
Direito Administrativo
A aplicação da teoria da imprevisão, de modo a recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar eventual rescisão contratual é consequência de um dos princípios dos serviços públicos denominado
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420987
Direito Administrativo
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue o item.
Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Q420606
Direito Administrativo
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |
Q420004
Direito Administrativo
A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contrato
Q419797
Direito Administrativo
A rescisão do contrato administrativo pode ocorrer de três formas: unilateralmente, pela Administração, amigavelmente, por acordo entre as partes ou judicialmente.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A rescisão administrativa ou amigável independe de prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
ll Só existe campo para a rescisão amigável de um contrato administrativo quando houver conveniência para a Administração e não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas para a rescisão unilateral da avença.
III A rescisão unilateral operada pela Administração gera a seu favor a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar.
IV Quando caracterizada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução do contrato, o contratado, sem culpa, terá direito ao pagamento pelo custo da desmobilização.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A rescisão administrativa ou amigável independe de prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
ll Só existe campo para a rescisão amigável de um contrato administrativo quando houver conveniência para a Administração e não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas para a rescisão unilateral da avença.
III A rescisão unilateral operada pela Administração gera a seu favor a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar.
IV Quando caracterizada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução do contrato, o contratado, sem culpa, terá direito ao pagamento pelo custo da desmobilização.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |
Q419053
Direito Administrativo
A ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução de um contrato, pode gerar um caso de rescisão:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração |
Q419052
Direito Administrativo
Com relação à formalização do termo de contrato administrativo:
Q418340
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:
I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais em prol da administração pública.
II. Admitem sua extinção unilateral nos casos admitidos em lei.
III. A garantia do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo não pode ser afetado nem mesmo por força de lei.
IV. Somente o prazo de entrega do contrato administrativo admite prorrogação e, mesmo assim, quando expressamente justificada e autorizada.
É CORRETO o que se assevera apenas em:
I. Admitem a existência ou o estabelecimento de prerrogativas especiais em prol da administração pública.
II. Admitem sua extinção unilateral nos casos admitidos em lei.
III. A garantia do contratado ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo não pode ser afetado nem mesmo por força de lei.
IV. Somente o prazo de entrega do contrato administrativo admite prorrogação e, mesmo assim, quando expressamente justificada e autorizada.
É CORRETO o que se assevera apenas em:
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
SERPRO
Prova:
Quadrix - 2014 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |
Q418183
Direito Administrativo
O contrato firmado entre o particular (pessoa física ou jurídica de Direito Privado) e o poder público (pessoa jurídica de Direito Público) a fim de assegurar o funcionamento de um serviço público ou de um negócio público, quando tal contrato está subordinado às regras especiais do Direito Público, recebe a denominação de:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |
Q417719
Direito Administrativo
Acerca da possibilidade de alteração dos contratos administrativo, segundo as diretrizes da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas.
I. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
III. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
III. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q416896
Direito Administrativo
A celebração de um contrato administrativo com base na Lei nº 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-financeiro, o que também lhe assegura direito
Q416860
Direito Administrativo
Acerca da execução dos contratos administrativos, de acordo com a Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que o (a)
Q416858
Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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