Questões de Concurso Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q576979 Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto:
Alternativas
Q574346 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu realizar procedimento licitatório para a construção de relevante obra pública. Assim, no instrumento convocatório, fixou as condições em que pretende contratar, estabelecendo previamente as cláusulas do contrato administrativo.

Trata-se especificamente da seguinte característica inerente aos contratos administrativos:

Alternativas
Q570809 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.
Alternativas
Q565245 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.

A lei em questão permite a alteração unilateral por parte da administração em apenas uma hipótese, atinente à alteração quantitativa.

Alternativas
Q565244 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.

As cláusulas exorbitantes proporcionam à administração prerrogativas de rescindir unilateralmente o contrato e a de estabelecer o reequilíbrio físico-financeiro que sobrevierem de fatos imprevisíveis.

Alternativas
Q565243 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, referente a licitações e contratos administrativos, julgue o item que segue.

Os limites para alteração quantitativa do contrato do valor de supressão poderá exceder 25% do valor inicial caso haja acordo entre as partes.

Alternativas
Q564069 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos é incorreto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563829 Direito Administrativo
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir com base nas orientações normativas da AGU.

Na hipótese de nulidade de contrato entre a União e determinada empresa, a despesa sem cobertura contratual deverá ser reconhecida pela União como obrigação de indenizar a contratada pelo que esta houver executado até a data em que a nulidade do contrato for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, sem prejuízo da apuração da responsabilidade de quem der causa à nulidade.
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Q562723 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q560984 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente. 

Os contratos administrativos celebrados pelo poder público podem ter tanto prazo determinado quanto indeterminado.


Alternativas
Q560313 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.
Contratos públicos são celebrados em caráter intuitu personae, sendo, em regra, vedada a subcontratação.
Alternativas
Q560312 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, que tratam das características dos contratos administrativos.
Nos contratos administrativos, dada a prevalência do interesse público sobre o privado, a administração pública ocupa posição privilegiada em relação ao particular, gozando de algumas prerrogativas que lhe são atribuídas por lei.
Alternativas
Q558923 Direito Administrativo

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.

É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, contratada administrativamente por meio de licitação, passe, no curso da execução contratual, a situação de irregularidade fiscal.

Alternativas
Q557521 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre Contratos Públicos.

I Consistem numa manifestação unilateral da administração pública em decorrência da supremacia do poder público.

II No caso de fornecimento de serviços públicos essenciais, como o caso do fornecimento de água, podem ser celebrados por prazo indeterminado.

III Permitem que o contratado invoque a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de alteração contratual unilateral realizada pela Administração Pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Administrador |
Q555985 Direito Administrativo
Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina. É um exemplo de cláusula leonina a:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |
Q555818 Direito Administrativo
Dentre as possíveis relações que se pode estabelecer entre os diversos entes que compõem a Administração pública indireta, é correto concluir:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555129 Direito Administrativo
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
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Q550197 Direito Administrativo
Determinado município contratou, após regular processo licitatório, sociedade empresária para construir uma escola municipal. Ocorre que a contratada reiteradamente não vem cumprindo as cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos acordados. Tendo por base as normas previstas na Lei nº 8.666/93, em especial aquelas sobre inexecução e rescisão de contratos administrativos, a Administração Pública municipal contratante poderá rescindir o contrato por ato escrito e:
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Q547810 Direito Administrativo
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item que se segue.
A interação entre o órgão e a contratada deve ser realizada, essencialmente, por intermédio do preposto, que também é responsável por acompanhar a execução do contrato, sendo-lhe incumbida a função de receber, diligenciar, encaminhar e responder questões técnicas e administrativas referentes ao andamento contratual, ressalvadas as questões legais afetas ao contrato.
Alternativas
Respostas
2501: B
2502: D
2503: A
2504: E
2505: E
2506: C
2507: A
2508: C
2509: B
2510: E
2511: C
2512: C
2513: C
2514: E
2515: C
2516: E
2517: E
2518: B
2519: A
2520: E