Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.882 questões
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Bandeirantes - PR - Adjunto Legislativo |
Q2739669
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica dos contratos administrativos.
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo |
Q2737354
Direito Administrativo
Na celebração de um convênio pode ter a participação de um Interveniente. Assinale a alternativa correspondente à definição de Interveniente.
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo |
Q2737352
Direito Administrativo
Qual a denominação do Termo utilizado para formalização das modificações em contratos permitidas em lei?
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo |
Q2737350
Direito Administrativo
Convênio é o acordo que disciplina a transferência de recursos financeiros visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, entre partícipes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um partícipe de convênio.
Ano: 2016
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Oficial Administrativo |
Q2737349
Direito Administrativo
Um convênio normalmente envolve quatro fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essas fases, respectivamente.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Contador |
Q2725145
Direito Administrativo
Sobre o contrato administrativo e licitação, marque a opção CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047856
Direito Administrativo
Contrato Administrativo é o ajuste que a
Administração, agindo nessa qualidade, firma
com o particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos
de interesse público, nas condições
estabelecidas pela própria Administração. São
as cláusulas necessárias em todo contrato as
estabelecidas nas alternativas abaixo,
EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |
Q2040447
Direito Administrativo
São tipos de contrato administrativo. Assinale (V) para
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Contrato de concessão de uso do domínio público. ( ) Contrato de obra pública. ( ) Contrato de concessão do serviço público. ( ) Contrato de mútuo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Contrato de concessão de uso do domínio público. ( ) Contrato de obra pública. ( ) Contrato de concessão do serviço público. ( ) Contrato de mútuo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |
Q2040446
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, analise as
afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847294
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
O convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:
I – Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses.
II – Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição, ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste.
III – Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847278
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir:
I – Dentre os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo encontram-se os relacionados ao não cumprimento das cláusulas contratuais pelo contratado. O descumprimento da regra protetiva do menor trabalhador, constante da Constituição Federal, é situação caracterizadora de culpa do contratado segundo o Estatuto da Licitação.
Il – Há, na lei, exigência de motivação, por parte da Administração, do ato que rescinde unilateralmente o contrato administrativo por razões de interesse público, devendo as razões serem justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
III – O atraso no pagamento por parte da Administração por mais de 90 (noventa) dias é hipótese ensejadora da rescisão do contrato administrativo. Se o particular antes do advento deste prazo paralisar a execução de serviços que atendam a interesses coletivos pode a Administração imputar-lhe culpa pela paralisação.
IV – Se uma pessoa pública ajusta a prestação de um serviço de vigilância celebra efetivo contrato, mas, no caso de associar-se a outra pessoa pública para alcançar objetivos próprios, como o abastecimento de água, celebrará convênio ou consórcio público. Pela lei, os consórcios públicos não podem figurar como concedentes ou permitentes de obras ou serviços públicos em substituição aos entes estatais.
Q1736386
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
0 convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:
I — Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses. II — Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição* ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste. III - Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.
0 convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:
I — Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses. II — Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição* ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste. III - Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.
Q1736379
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, aponte a alternativa INCORRETA:
Q1736370
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir:
I - Dentre os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo encontram-se os relacionados ao não cumprimento das cláusulas contratuais pelo contratado. O descumprimento da regra protetiva do menor trabalhador, constante da Constituição Federal, é situação caracterizadora de culpa do contratado segundo o Estatuto da Licitação. II - Há, na lei, exigência de motivação, por parte da Administração, do ato que rescinde unilateralmente o contrato administrativo por razões de interesse público, devendo as razões serem justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. III - O atraso no pagamento por parte da Administração por mais de 90 (noventa) dias é hipótese ensejadora da rescisão do contrato administrativo. Se o particular antes do advento deste prazo paralisar a execução de serviços que atendam a interesses coletivos pode a Administração imputar-lhe culpa pela paralisação. IV - Se uma pessoa pública ajusta a prestação de um serviço de vigilância celebra efetivo contrato, mas, no caso de associar-se a outra pessoa pública para alcançar objetivos próprios, como o abastecimento de água, celebrará convênio ou consórcio público. Pela lei, os consórcios públicos não podem figurar como concedentes ou permitentes de obras ou serviços públicos em substituição aos entes estatais.
I - Dentre os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo encontram-se os relacionados ao não cumprimento das cláusulas contratuais pelo contratado. O descumprimento da regra protetiva do menor trabalhador, constante da Constituição Federal, é situação caracterizadora de culpa do contratado segundo o Estatuto da Licitação. II - Há, na lei, exigência de motivação, por parte da Administração, do ato que rescinde unilateralmente o contrato administrativo por razões de interesse público, devendo as razões serem justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. III - O atraso no pagamento por parte da Administração por mais de 90 (noventa) dias é hipótese ensejadora da rescisão do contrato administrativo. Se o particular antes do advento deste prazo paralisar a execução de serviços que atendam a interesses coletivos pode a Administração imputar-lhe culpa pela paralisação. IV - Se uma pessoa pública ajusta a prestação de um serviço de vigilância celebra efetivo contrato, mas, no caso de associar-se a outra pessoa pública para alcançar objetivos próprios, como o abastecimento de água, celebrará convênio ou consórcio público. Pela lei, os consórcios públicos não podem figurar como concedentes ou permitentes de obras ou serviços públicos em substituição aos entes estatais.
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626514
Direito Administrativo
O município de Jucurutu, para atender necessidade decorrente da insegurança pública,
realiza os procedimentos legais de licitação e contrata a empresa ALERTA JÁ para os
serviços de vigilância privada. Os meses se passam e tudo parece transcorrer em
normalidade quando dois vigilantes ajuízam reclamação trabalhista, alegando três meses de
salários atrasados, falta de depósito regular do FGTS, além de não pagamentos de horas
extraordinárias. Nessa situação, considerando que não houve fiscalização do referido
contrato, o Município de Jucurutu é responsável
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625892
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os contratos regidos
pela Lei 8.666/93 poderão ser alterados com as devidas
justificativas, nos seguintes casos:
( ) Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) Por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou ao serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) Por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou ao serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
( ) Unilateralmente pela Administração, quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625891
Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos, são cláusulas
necessárias em todo contrato as que estabeleçam a(as) / o
I. objeto e seus elementos característicos.
II. regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
V. legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. objeto e seus elementos característicos.
II. regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
V. legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2016
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Provas:
IFPI - 2016 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação
|
IFPI - 2016 - IF-PI - Médico |
IFPI - 2016 - IF-PI - Odontólogo |
Q1394209
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Provas:
IFPI - 2016 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação
|
IFPI - 2016 - IF-PI - Médico |
IFPI - 2016 - IF-PI - Odontólogo |
Q1394207
Direito Administrativo
O aumento excessivo da carga tributária no
ano de 2016, incidente sobre o serviço prestado
pela empresa X à União Federal, ocasionou a
inexecução voluntária do contrato por meio da
Empresa X, tendo em vista a quebra do equilíbrio
econômico-fi nanceiro deste. Considerando que
a contratante fora a responsável pelos referidos
aumentos de encargos tributários, trata-se de
situação denominada:
Q1383632
Direito Administrativo
Em contratos administrativos, a administração pública conta com
as chamadas cláusulas exorbitantes, porque, nesses contratos,
estão presentes preceitos do direito público, complementados
pela teoria geral dos contratos e do direito privado. Dados os itens,
I. Definição do objeto. II. Alteração unilateral. III. Aplicação de sanções. IV. Exigência de garantias. V. Fiscalização da execução.
verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos
I. Definição do objeto. II. Alteração unilateral. III. Aplicação de sanções. IV. Exigência de garantias. V. Fiscalização da execução.
verifica-se que são consideradas cláusulas exorbitantes em contratos públicos
Conheça nossos planos