Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da ad...

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Q834947

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q834947 Direito Administrativo

Uma das atribuições dos órgãos de assessoria jurídica da administração pública é apreciar juridicamente as minutas de contratos, convênios ou acordos administrativos. Nessa hipótese, para a efetivação de ajustes, as minutas devem ser

previamente aprovadas pela comissão de licitação.

previamente examinadas e aprovadas pela própria assessoria jurídica da administração pública.

examinadas, até o término de sua vigência, pela comissão de licitação.

aprovadas, até o término de sua vigência, pela própria assessoria jurídica da administração pública.

previamente examinadas pelo licitante.

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