Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Contador |
Q4076511
Direito Administrativo
Um Município pretende contratar um cantor
sertanejo de notória consagração nacional, reconhecido
pela opinião pública e pela crítica especializada, para
apresentação artística nas festividades comemorativas do
aniversário da cidade, por intermédio de empresário
exclusivo que detenha a representação comercial do
artista. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO
afirmar que a contratação:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |
Q4072766
Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo e indique qual delas
preenche adequadamente o espaço.
“É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de .....”:
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Com base na Lei de Licitações nº 14.133/21, das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
“É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de .....”:
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Com base na Lei de Licitações nº 14.133/21, das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Q4071099
Direito Administrativo
Considerando as normas pertinentes às hipóteses de contratação direta previstas na Lei n°
14.133/2021, avalie as afirmativas, a seguir, como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
( ) É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) É dispensável a licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
( ) A licitação é inexigível para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
( ) Para a contratação de objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento, a licitação é dispensável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
( ) É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) É dispensável a licitação para a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
( ) A licitação é inexigível para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
( ) Para a contratação de objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento, a licitação é dispensável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071015
Direito Administrativo
No desempenho de suas atribuições no setor de contratações de um órgão público, um Analista Administrativo analisou diferentes demandas que exigiam a verificação da obrigatoriedade de licitação. Em uma situação, constatou-se inviabilidade de competição em razão da exclusividade do fornecedor. Em outra, a contratação referia-se a valor reduzido, dentro dos limites legais.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.
II.A dispensa de licitação ocorre em situações previstas em lei, nas quais, embora seja possível a competição, o legislador autoriza a contratação direta.
III.A dispensa e a inexigibilidade possuem a mesma natureza jurídica, sendo aplicadas indistintamente conforme a conveniência da Administração.
IV.A contratação por inexigibilidade prescinde de justificativa formal, uma vez que não há competição possível.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067934
Direito Administrativo
Um município pretende contratar diretamente uma empresa especializada para a
realização de treinamento técnico altamente específico destinado aos servidores da área de tecnologia
da informação. Durante a instrução processual, verificou-se que o curso possui metodologia exclusiva
desenvolvida pela empresa, notória especialização comprovada e inviabilidade de competição
devidamente justificada. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063429
Direito Administrativo
No manual de procedimentos administrativos
distribuído aos servidores da Administração Pública
federal, constam orientações sobre licitações,
incluindo modalidades, hipóteses de dispensa e
inexigibilidade, e as situações que podem ensejar a
anulação ou revogação do processo. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratações de maior vulto ou complexidade, permitindo ampla participação de interessados.
II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, podendo ocorrer na forma presencial ou eletrônica.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.
IV. A anulação da licitação ocorre por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
V. A revogação da licitação ocorre quando há ilegalidade no procedimento licitatório.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A concorrência é uma modalidade de licitação utilizada para contratações de maior vulto ou complexidade, permitindo ampla participação de interessados.
II. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, podendo ocorrer na forma presencial ou eletrônica.
III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição entre fornecedores é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.
IV. A anulação da licitação ocorre por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
V. A revogação da licitação ocorre quando há ilegalidade no procedimento licitatório.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Administrador |
Q4062077
Direito Administrativo
Um município pretende contratar empresa para
fornecimento de equipamentos hospitalares. O
administrador, visando maior agilidade, sugere dispensar
a licitação e contratar diretamente a empresa que já
fornece materiais à prefeitura, alegando que ela possui
qualidade comprovada e preços competitivos. No
entanto, o setor jurídico alerta que a contratação direta
só seria possível em hipóteses específicas previstas em
lei.
Com base nas disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta:
Com base nas disposições gerais das licitações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059697
Direito Administrativo
Em uma unidade pública enfrentando uma situação de
emergência decorrente de chuvas intensas que
danificaram instalações, necessitando-se de serviços de
reparo imediato sem possibilidade de licitação prévia
devido ao risco iminente, o técnico administrativo deve
recomendar a forma de contratação. Segundo a Lei n.º
14.133/2021, assinale a alternativa que indica a forma
procedimental correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059686
Direito Administrativo
Diante da necessidade urgente de adquirir pequenos
lotes de materiais de escritório para uma secretaria
pública, com valor estimado abaixo do limite para
processos competitivos e visando agilizar o
atendimento sem comprometer a legalidade, assinale a
alternativa que indica a modalidade de compra mais
adequada.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFONO - 6ª Região
Prova:
Ibest - 2026 - CREFONO - 6ª Região - Técnico/Assistente Administrativo |
Q4059679
Direito Administrativo
Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de
adquirir suprimentos básicos para atendimento em
uma situação de emergência sanitária, com valor
estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de
licitação formal devido ao iminente risco à população.
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento
licitatório aplicável nessa situação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |
Q4055640
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021.
Conforme assegura o artigo 74 da referida Lei, há inexigibilidade de licitação na
contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, EXCETO para:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055552
Direito Administrativo
Quanto ao controle e transparência nas licitações, à luz
da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
I Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, deverá ser observado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.
II Para aferição dos valores relativos aos limites para dispensa de licitação com base no valor do objeto, não será considerado o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.
III As contratações diretas por dispensa de licitação com base no valor do objeto, serão obrigatoriamente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055547
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que representa um caso de
inexigibilidade de licitação, conforme a Lei n.º
14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055538
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), julgue os itens a seguir.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
I Os serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
II A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;
III É considerado serviço comum de engenharia aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055533
Direito Administrativo
De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024
(Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a
licitação poderá ser dispensada
Q4054241
Direito Administrativo
Quando a Administração constata que não existe possibilidade
de competição para o fornecimento do objeto licitado, ela deve
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054112
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054111
Direito Administrativo
É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Contador |
Q4044814
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, no que se refere à dispensa de licitação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023200
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos a bens públicos, licitações e contratos
públicos, bem como administração orçamentária e financeira.
Há dispensa de licitação quando inviável a competição, como no
caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou
contratação de serviços que só possam ser fornecidos por
produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
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