Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso

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Q2282560 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos:

I. A modalidade de licitação denominada pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.

II. A dispensa de licitação é possível quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. A inexigibilidade de licitação ocorre quando existirem razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, e ratificadas pelo órgão competente para a aprovação do procedimento.

IV.O procedimento de licitação compreende as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação das propostas ou lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

V. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2280288 Direito Administrativo
Sobre inexigibilidade e dispensa de licitação, consoante dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2278813 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que contempla hipótese de inexigibilidade de licitação:
Alternativas
Q2278748 Direito Administrativo

A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.


A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.


Alternativas
Q2278648 Direito Administrativo
A respeito da licitação pública, julgue o item abaixo.
A licitação será dispensável nos casos de guerra, estado de defesa e estado de sítio.
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: A
29: C
30: C