Questões de Concurso
Comentadas sobre contratação direta em direito administrativo
Foram encontradas 685 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo |
Q3093153
Direito Administrativo
A Constituição Federal exige licitação para os contratos de
obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os
casos especificados na legislação (art. 37, XXI), bem como
para a concessão e a permissão de serviços públicos
(art.175). Porém, em algumas hipóteses pode ocorrer a
dispensa ou a inexigibilidade da licitação. As hipóteses de
dispensa de licitação podem ser divididas em quatro
categorias, em razão do pequeno valor; de situações
excepcionais; do objeto e
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q3088434
Direito Administrativo
A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor
histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas
condições de processo de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente
serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte
por:
Q3087117
Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação
direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as
particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação
dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma das
mencionadas situações.
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Nesse cenário, Brenda, apontou corretamente como exemplos, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079259
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a
competição, conforme preceitua o artigo 74 da
Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos). Ainda de acordo com tal
dispositivo, assinale a alternativa que
apresenta um exemplo correto de
inexigibilidade de licitação.
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Controlador Interno |
Q3072488
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e marque quais dos
seguintes documentos não são obrigatórios para
instruir o processo de contratação direta.
Q3067820
Direito Administrativo
Conforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia,
ou de serviços de manutenção de veículos automotores, para a contratação que envolva valores de até:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Gestor Público |
Q3065769
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é
dispensável no seguinte caso:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |
Q3064283
Direito Administrativo
Conforme o artigo 74 da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a
inexigibilidade de licitação ocorre em razão da
inviabilidade de competição. A referida norma prevê,
de forma exemplificativa, as situações que caracterizam
tal inviabilidade.
Diante disso, classifique as seguintes sentenças como
verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando os casos em
que a licitação será considerada inexigível. Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.
(___) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(___) Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
(___) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(___) Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
(___) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(___) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
(___) Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
(___) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(___) Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
(___) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |
Q3062385
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º
14.133/2021), é possível a dispensa de licitação
para obras e serviços de engenharia cujo valor
não ultrapasse:
Ano: 2024
Banca:
FUNVAPI
Órgão:
Câmara de Arcoverde - PE
Prova:
FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |
Q3062079
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando:
Q3060738
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando for inviável a
competição. Em relação à inexigibilidade de
licitação, marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-AC
Provas:
Quadrix - 2024 - CAU-AC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CAU-AC - Auxiliar de Fiscalização |
Q3059999
Direito Administrativo
Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.
A licitação é dispensável para a contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou por entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e desde que os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |
Q3058065
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação:
A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município realizou a cotação de três orçamentos com diferentes empresas, para contratar um treinamento sobre Conselhos Municipais. O treinamento deve ser de 20 horas e será oferecido aos servidores ligados ao Sistema Único de Assistência Social.
As propostas de orçamento recebidas contemplam o mesmo objeto de contratação e foram recebidas de empresas profissionais com idêntica notoriedade, com os seguintes valores:
Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053833
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei
n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças
como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053831
Direito Administrativo
O Município de Baliza está em processo de
planejamento para a contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia. O
valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às
diretrizes de economia pública. Com o objetivo de
atender às necessidades da comunidade local e
melhorar a infraestrutura do município, a administração
municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante
disso, é correto afirmar que, no presente caso, a
licitação é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |
Q3050763
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável
para contratação que mantenha todas as condições definidas em
edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se
verificar que naquela licitação
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Analista em Gestão Pública - Administrador |
Q3044116
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas poderão ser realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
A numeração correta na ordem apresentada é
Classifique os casos a seguir em 1 para inexigibilidade ou 2 para dispensa de licitação.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
( ) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
A numeração correta na ordem apresentada é
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista |
Q3038308
Direito Administrativo
Um prefeito municipal quer realizar, em 2024, reforma de Unidade Básica de Saúde, cujo valor orçado do serviço é R$80.000,00 (oitenta mil reais) e consultou a procuradoria jurídica do município sobre como deve ser o processo de licitação e contratação desse serviço, com base na Lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021.
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- É dispensável a licitação do serviço de reforma da referida Unidade Básica de Saúde.
PORQUE
II- Serviços de manutenção ou reforma de equipamentos públicos estratégicos devem ser contratados de forma direta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I- É dispensável a licitação do serviço de reforma da referida Unidade Básica de Saúde.
PORQUE
II- Serviços de manutenção ou reforma de equipamentos públicos estratégicos devem ser contratados de forma direta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |
Q3037676
Direito Administrativo
Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a
inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações,
Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 15ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRQ - 15ª Região (RN) - Auxiliar Administrativo |
Q3031901
Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto
aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
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