Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 678 questões
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028963
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente.
I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza exclusivamente de normas do direito público.
II. Direito administrativo: consiste no conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e imediatamente os fins almejados pelo Estado.
I. O direito administrativo é um ramo do direito público. Portanto, se utiliza exclusivamente de normas do direito público.
II. Direito administrativo: consiste no conjunto de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e imediatamente os fins almejados pelo Estado.
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797274
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018)
Representa uma das fontes do direito
administrativo:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797262
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) Assinale
a opção correta sobre o Direito
Administrativo:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1375931
Direito Administrativo
Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito
administrativo se refere à releitura dos seus institutos a partir
dos princípios constitucionais.
Q1236949
Direito Administrativo
O estudo do objeto do Direito Administrativo busca identificar os atos ou situações regulamentadas pelas normas, sendo que, no Brasil, o objeto possui grande amplitude. Conforme Di Pietro, é o chamado Direito Administrativo descritivo em que o objeto do direito administrativo compreende, exceto:
Q1210324
Direito Administrativo
O direito administrativo teve origem na França durante o período que se convencionou chamar de iluminismo. A(s) fonte(s) do direito administrativo cuja característica é formada pelo sistema teórico de princípios aplicáveis é/são a(s)
Q1198880
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.
II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever do cidadão perante a administração pública não agir de modo temerário.
II. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |
Q1077421
Direito Administrativo
Direito Administrativo é o conjunto harmônico
de princípios e normas que regem os órgãos, os
agentes e as atividades públicas tendentes a realizar
os fins do Estado e a atender o interesse público. O
Direito Administrativo impõe as regras jurídicas de
organização e funcionamento do complexo estatal.
Alguns princípios regem o Direito Administrativo: os
princípios explícitos e os princípios implícitos. A esse
respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos princípios explícitos, a legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. II. Nos princípios explícitos, a moralidade administrativa constitui um pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública e o gestor público, como ser humano dotado da capacidade de atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. III. Nos princípios implícitos, a razoabilidade prevê a opção de um agente público, ao praticar um ato discricionário, não pode anular os atos anteriores em casos concretos sob pretexto de que foram praticados com base em errônea interpretação. IV. Nos princípios implícitos, a autotutela é um item importante pois, defrontando-se com seus erros, a Administração Pública deve revê-los para restaurar a situação de regularidade. Trata-se, antes de tudo, de um dever, não necessitando a Administração ser provocada para rever seus atos.
Assinale a alternativa correta:
I. Nos princípios explícitos, a legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. II. Nos princípios explícitos, a moralidade administrativa constitui um pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública e o gestor público, como ser humano dotado da capacidade de atuar, não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. III. Nos princípios implícitos, a razoabilidade prevê a opção de um agente público, ao praticar um ato discricionário, não pode anular os atos anteriores em casos concretos sob pretexto de que foram praticados com base em errônea interpretação. IV. Nos princípios implícitos, a autotutela é um item importante pois, defrontando-se com seus erros, a Administração Pública deve revê-los para restaurar a situação de regularidade. Trata-se, antes de tudo, de um dever, não necessitando a Administração ser provocada para rever seus atos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1070494
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
O desenvolvimento recente do conceito de Estado de
direito pressupõe que esse ente abstrato, ao mesmo
tempo em que cria e aplica o direito, a ele se submete.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |
Q1070492
Direito Administrativo
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
A dimensão subjetiva da Administração Pública
confunde-se com o Poder Executivo, ao qual é atribuída
a função administrativa como competência essencial.
Ano: 2018
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Lemeprev - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo |
Q1017435
Direito Administrativo
Reiteradas decisões semelhantes acerca de
determinada matéria adotada pelo judiciário, que em
regra não vincula a Administração, sendo também fonte
do direito administrativo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cacoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q965216
Direito Administrativo
Quanto à temática fonte do Direito Administrativo e
atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952560
Direito Administrativo
O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios,
elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito
administrativo, segundo a doutrina majoritária, são
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |
Q952559
Direito Administrativo
Uma vez que o direito administrativo brasileiro foi influenciado
pelo direito estrangeiro, é correto afirmar que exprime a força do
direito alemão no direito administrativo pátrio
Q950497
Direito Administrativo
Celso Antônio Bandeira de Mello, em artigo científico datado da década de 60, discorre sobre
a supremacia do interesse público sobre o privado e sobre a indisponibilidade do interesse
público de modo a denominá-las como pedras de toque do direito administrativo.
Extremamente relevantes para a sistematicidade e a unidade do direito administrativo
brasileiro, as pedras de toque em questão
Q950493
Direito Administrativo
Carolina, cidadã de um município brasileiro, deseja protocolar pedido de obtenção de certidão em
uma repartição pública da cidade onde vive. Ao chegar ao local, logo constatou que o prédio estava
fechado e ali ouviu do vigilante que os servidores do lugar tinham o hábito diário de encerrar o
expediente às 14 h. Tal comunicado deixou Carolina estupefata, pois ela havia lido em normativa
municipal que o funcionamento das repartições do município bem como o atendimento ao público
deveria ocorrer das 8 h da manhã até às 16 h da tarde. No dia seguinte, ao ser atendida, Carolina
não deixou de externar a sua revolta e a sua frustração. Os servidores, contudo, disseram a ela que
estavam corretos, pois há muito tempo a legalidade não é fonte exclusiva do direito administrativo,
sendo os costumes igualmente relevantes na produção de direitos e deveres para a administração.
Analisando toda a situação, é possível notar que atitude dos servidores
Q950461
Direito Administrativo
Considerando a definição de Maria Sylvia Di Petro de que o Direito Administrativo
é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas
jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica
não contenciosa que exerce e os bens e meios de que se utiliza para a consecução
de seus fins, de natureza pública, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q950024
Direito Administrativo
As tarefas precípuas da administração pública incluem
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q950023
Direito Administrativo
Considerando a origem, a natureza jurídica, o objeto e os diferentes
critérios adotados para a conceituação do direito administrativo,
assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPM - SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - IPM - SP - Agente Administrativo |
Q939144
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à resolução do Congresso Nacional, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
II. Agências Executivas são empresas públicas ou sociedades de economia mista que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de programa com o Ministério supervisor.
III. O sistema francês é aquele que proíbe o conhecimento, pelo Poder Judiciário, de atos ilícitos praticados pela Administração Pública, ficando esses atos sujeitos à chamada jurisdição especial do contencioso administrativo, formada por tribunais de natureza administrativa.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro
adotou, desde a instauração da
República, o sistema inglês, no qual
todos os litígios podem ser resolvidos
pelo judiciário, ao qual é atribuída a
função de dizer, com formação de coisa
julgada, o direito aplicável à espécie.
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