Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação dos Serviços Públicos para Concurso - Página 9

Q2165204

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |

Q2165204 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.

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Q2156848

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |

Q2156848 Direito Administrativo

Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado?

A

Segurança pública.

B

Serviço de saneamento básico.

C

Transporte público.

D

Coleta de lixo em uma cidade inteira.

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Q2131254

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Procurador Municipal |

Q2131254 Direito Administrativo

A tarifa de transporte público, dentro do Município, é um exemplo de

A

imposto.

B

dívida ativa.

C

preço público.

D

taxa de serviço.

E

receita pública de capital.

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Q2130475

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |

Q2130475 Direito Administrativo

Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

A

a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.

B

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público.

C

não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros.

D

a Administração executa para atender suas necessidades internas.

E

a Administração presta para atender à coletividade no seu todo.

Q2129204

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129204 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele.

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Q2129203

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129203 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos.

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Q2129202

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2129202 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.

Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

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Q2129082

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |

Q2129082 Direito Administrativo

Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Serviços públicos individuais somente podem ser remunerados mediante taxas.

B

Serviços públicos sociais envolvem atividades que não são de titularidade exclusiva do Estado.

C

Serviços públicos indelegáveis dispensam o exercício de poder de império.

D

Serviços públicos administrativos beneficiam diretamente a população.

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Q2127622

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127622 Direito Administrativo

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividades que visam trazer maior conforto aos indivíduos e podem ser usufruídas, tanto individual quanto coletivamente. Assim, é necessário que haja interesse público na sua realização. Alguns tipos de serviços públicos podem ser delegados, o que ocorre quando se transfere a competência para realizá-los a terceiros. Outros, porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente estatal, sendo proibida a delegação.

Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.

B

Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.

C

Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.

D

São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.

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Q2126658

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |

Q2126658 Direito Administrativo

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos, EXCETO:

A

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

B

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

C

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

D

Ser flexível e pontual ao serviço.

Q2123375

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |

Q2123375 Direito Administrativo

Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.

A

A gestão de um serviço público, cuja criação se dá por decreto ou portaria, ocorre indiretamente, por meio de concessão ou permissão.

B

O princípio da continuidade do serviço público autoriza mudanças no regime de execução para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo.

C

Serviços públicos classificados como exclusivos podem ser executados pelo particular mediante autorização do Poder Executivo.

D

Os serviços públicos não exclusivos são considerados serviços públicos impróprios quando prestados pelo Estado; e considerados próprios quando prestados por particulares.

E

Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça às condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.

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Q2123186

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |

Q2123186 Direito Administrativo

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)
Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

A

O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.

B

O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.

C

O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.

D

O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.

E

O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.

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Q2111542

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111542 Direito Administrativo

No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

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Q2082210

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082210 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

A

investidura

B

encampação

C

caducidade

D

rescisão

E

anulação

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Q2078604

Q2078604 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.

A

A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.

B

A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.

C

Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.

D

Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.

E

O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.

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Q2053836

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: IIER - SP Prova: Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |

Q2053836 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.

A

toda atividade de uma coletividade pública, visando a satisfazer um objetivo particular

B

serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado

C

modo de atuar da autoridade pública, a fim de facultar, por modo regular e provisório, a quantos deles careçam, os meios idôneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida

D

conjunto de pessoas e meios que são constituídos tecnicamente em uma unidade e destinados a servir temporariamente a fins públicos gerais

E

toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, sem possibilidade de delegação, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público

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Q4137165

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Provas: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fonoaudiólogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Arquivista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Médico | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Pedagogo | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Assuntos Educacionais | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista | UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Fisioterapeuta |

Q4137165 Direito Administrativo

Faça a leitura do fragmento seguinte e assinale a opção CORRETA.

Serviço público é "atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãoou entidade da administração pública". Esse, pelo menos, é o conceito legal estabelecido na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteçãoe defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Na Constituição Federal são encontradas 6 referências ao termo "serviço público" e 26 ao termo no plural, muitas relacionadas a prestação de trabalho na administração pública, ou seja, serviço público como o locus em que a atividade dos servidores públicos são exercidas...

Weber Luiz de Oliveira. 16/12/2018. Coluna Advocacia Pública em Debate. Disponível em: O QUE É SERVIÇO PÚBLICO -– emporiododireito.com.br

O fragmento tem como finalidade:

A

descrever o serviço público destacando que pode ser desempenhado por todo e qualquer órgão da sociedade.

B

mostrar que o serviço público existe exclusivamente para proteger e defender os direitos dos cidadãos.

C

levar o leitor a entender que a Constituição Federal garante um serviço público de qualidade a todos os cidadãos.

D

definir o serviço público, ressaltando acerca de alguns aspectos que o rodeiam.

E

apresentar argumentos que defendem o serviço público de qualidade aos cidadãos.

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Q2665802

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Provas: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Controle Interno | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Edificações | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Segurança do Trabalho | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista HME/Ambulatório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Informática | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Laboratório | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Meio Ambiente | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Tributos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Técnico em Farmácia | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Eletricista Predial | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Recursos Humanos | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal de Vigilância Sanitária | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Encarregado de Obras | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Consultório Dentário | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Recepcionista | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Gestor de Contratos – CPL | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cuidador Social | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auxiliar de Almoxarifado | IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa |

Q2665802 Direito Administrativo

O dever da Administração Pública de fazer uso de equipamentos, técnicas e processos modernos na prestação dos serviços públicos reflete o requisito da:

A

Regularidade.

B

Continuidade.

C

Segurança.

D

Atualidade.

E

Generalidade.

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Q2372529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372529 Direito Administrativo

Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles

A

relacionados à atividade essencial, própria e privativa do Estado.

B

prestados internamente ou que possuem natureza econômica.

C

exclusivos, prestados direta ou indiretamente pelo Estado.

D

previstos no capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da ordem social.

E

voltados para a satisfação direta e individual das necessidades do cidadão.

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Q2211179

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2211179 Direito Administrativo

São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos adequados, previstos na Lei 8.987/95:

A

continuidade, exclusividade, regularidade

B

especificidade, publicidade, moralidade, regularidade do serviço

C

regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas

D

atratividade, mutualismo e comutatividade

E

eficiência, publicidade e exclusividade das tarifas

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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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