Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 725 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326958
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326476
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os seguintes itens.
O serviço público de iluminação urbana, por ser destinado a um número indeterminado de pessoas, classifica-se como serviço coletivo.
Q326377
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.
A enumeração dos serviços que a CF considera públicos é exaustiva.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322544
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-ES
Prova:
CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |
Q322188
Direito Administrativo
Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MS
Prova:
CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo |
Q321356
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos serviços públicos.
Os serviços públicos propriamente estatais são indelegáveis e só podem ser remunerados por taxa.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319907
Direito Administrativo
As primeiras noções de serviço público surgiram na França com a denominada Escola do Serviço Público e, de acordo com os autores Leon Duguit e Roger Bonnard, abrangiam praticamente todas as funções do Estado. O conceito de serviço público foi sofrendo transformações no tempo e vários critérios têm sido adotados para classificá-lo, sendo correto afirmar que
Q308385
Direito Administrativo
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A prestação de serviços públicos, a exemplo da fiscalização da ocupação de espaços urbanos, do transporte coletivo e do esgotamento sanitário, poderão ser prestados pelo Poder Público indiretamente, mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.
Q305627
Direito Administrativo
A prestação do serviço público de fruição:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305148
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusivos da União, sendo vedada a sua delegação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305145
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
É passível de mensuração, pela administração pública, a utilização dos serviços singulares, tais como a varrição de ruas e praças, e a coleta domiciliar de lixo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305144
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A conservação de logradouros públicos constitui exemplo de serviço público indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Comercial |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Estatística |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Finanças |
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro Eletricista |
Q303295
Direito Administrativo
Texto associado
Com base no direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Os serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pela administração pública, sem a possibilidade de delegação.
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664455
Direito Administrativo
A atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na
seguinte modalidade de serviço público:
Q1223889
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abaixo.
I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa.
II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima.
IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade.
É correto o que se afirma em
I. O serviço de iluminação pública é considerado pela doutrina e jurisprudência como facultativo e divisível, por isso, podendo ser remunerado mediante taxa.
II. É legítima a cobrança da tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
III. O serviço de telefonia é facultativo e divisível, mas o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a assinatura mensal pelo uso de serviços de telefonia fixa é legítima.
IV. São princípios específicos da prestação de serviços públicos a generalidade, a continuidade e a modicidade.
É correto o que se afirma em
Q893029
Direito Administrativo
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de
serviço público e a permissão de serviço público, consideradas,
respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877915
Direito Administrativo
No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705653
Direito Administrativo
A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto
à competência federativa, assinale a opção correta.
Q699058
Direito Administrativo
_____________ é atividade administrativa
concreta traduzida em prestações que
diretamente representem, em si mesmas,
utilidades ou comodidades materiais para a
população em geral, executada sob regime de
direito público pela administração pública ou,
se for o caso, por particulares delegatários.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II |
Q541923
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.
Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado
regulador normalmente exerce os poderes concedente e
regulador.
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