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Questões de Concurso Sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 728 questões

Q637965 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos serviços públicos.

O regime jurídico a que se submetem os serviços públicos é o de direito público, sejam eles serviços públicos administrativos, sociais, comerciais ou industriais.

Alternativas
Q637953 Direito Administrativo

Com relação a serviços públicos, julgue o item que se segue.

Os serviços públicos classificados como uti universi são indivisíveis.

Alternativas
Q636531 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Em atenção ao princípio da livre concorrência, a prestação de serviços públicos pelo Estado limita-se àqueles que a Constituição Federal lhe reservou em caráter de monopólio, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.

Alternativas
Q636524 Direito Administrativo

Com relação a serviços públicos, julgue o item a seguir.

Os serviços públicos classificados como próprios do Estado, geralmente oferecidos gratuitamente ou por baixo custo, podem ser prestados somente por órgãos ou entidades públicas, não podendo ser delegados a particulares.

Alternativas
Q570480 Direito Administrativo
Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q569567 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q569512 Direito Administrativo
Sobre a prestação de serviços públicos na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as afirmativas abaixo:

I. A prestação de serviços públicos é incumbência do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente ou pelos regimes de concessão ou permissão.

II. É vedada a participação de empresas em consórcio e em licitações para concessão de serviço público.

III. O edital não poderá prever critérios subjetivos para o julgamento da proposta vencedora.

IV. Desde que prestado com eficiência, não há necessidade de cortesia na prestação do serviço público.

Entre as afirmativas acima, apenas está(ão) correta(s):

Alternativas
Q493751 Direito Administrativo
Dentre as modalidades de serviços públicos, encontram-se aqueles denominados uti universi e uti singuli. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, exemplos desses dois tipos de serviços públicos.
Alternativas
Q487439 Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.

A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta.
Alternativas
Q487347 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q479011 Direito Administrativo
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Alternativas
Q470243 Direito Administrativo
Segundo a organização dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q470091 Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue o  item  a seguir.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: DETRAN-MA Prova: FGV - 2013 - DETRAN-MA - Analista de Trânsito |
Q458890 Direito Administrativo
A partir da década de setenta surgiu um amplo movimento de desestatização originado das políticas públicas empreendidas pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha. Na década de noventa esse movimento aportou ao Brasil, o que também gerou o afastamento do Estado de diversas atividades, alienando empresas e extinguindo tantas outras, causando, muitas vezes, comoção social.

Dentre os serviços que não são passíveis de privatização, pela sua natureza indelegável, encontra-se o pertinente
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Técnico de Administração |
Q456702 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de serviços de utilidade pública.
Alternativas
Q447673 Direito Administrativo
No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Alternativas
Q439095 Direito Administrativo
Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de prestar, adequadamente, os serviços públicos.
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.

I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário |
Q414220 Direito Administrativo
Na sociedade atual, certos serviços tornaram-se imprescindíveis para o bem estar coletivo, tais como o fornecimento de água, luz, coleta de lixo e outros. Esses serviços essenciais são denominados serviços públicos.

Em relação à prestação dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os serviços públicos podem ser prestados pela Administração Pública ou por particulares, por meio de concessão.

II. Os serviços públicos apenas podem ser prestados pela Administração Pública.

III. Os serviços públicos são prestados somente por particulares mediante delegação do Poder Público.

Assinale:
Alternativas
Q413217 Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q398130 Direito Administrativo
Com relação às recentes iniciativas para melhoria na qualidade dos serviços públicos ofertados pelo Estado a seus cidadãos, julgue o  item  que se segue.

Apesar das reformas propostas nas últimas décadas para a administração pública, a premissa de exclusividade de prestação de serviços públicos por servidores públicos mantém-se inalterada.
Alternativas
Respostas
521: E
522: C
523: E
524: C
525: E
526: C
527: E
528: C
529: E
530: D
531: C
532: A
533: E
534: D
535: B
536: C
537: E
538: A
539: D
540: E