Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.924 questões
Q336815
Direito Administrativo
“É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.” Das alternativas a seguir, assinale a que corresponde à definição apresentada.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332933
Direito Administrativo
No que se refere ao Ato Administrativo, leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles:
“O ___________ administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração _________ que, agindo nessa qualidade, tenha por fim _________ adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria.”
Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles:
“O ___________ administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração _________ que, agindo nessa qualidade, tenha por fim _________ adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria.”
Q330851
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327906
Direito Administrativo
Acerca da revogação do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Tanto atos nulos quantos atos vinculados são insuscetíveis de revogação.
Tanto atos nulos quantos atos vinculados são insuscetíveis de revogação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327905
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o regime jurídico de direito público.
Ato administrativo corresponde, conceitualmente, a manifestação unilateral de vontade do Poder Executivo, com efeito jurídico imediato, exarada sob o regime jurídico de direito público.
Q327536
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.
Q327534
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.
Q327440
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.
Considere que o chefe de determinado órgão público, após o devido processo legal, aplique a servidor a ele subordinado sanção disciplinar. Nessa situação, o ato administrativo de aplicação da penalidade classifica-se em declaratório.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q327363
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que regidos pelo direito público, não podem ser qualificados como atos administrativos.
Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que regidos pelo direito público, não podem ser qualificados como atos administrativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326964
Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
A fixação do prazo de validade e a prorrogação de um concurso público não se inserem no âmbito do poder discricionário da administração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326953
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.
Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326951
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.
A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326950
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.
O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo |
Q326948
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
A administração pratica atos de governo, pois constitui todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326466
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administrativa, que pode originar-se de um ato administrativo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326462
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Todos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito privado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326281
Direito Administrativo
Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.
A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários à sua formalização.
A vinculação, definida em lei, confere à administração pública o poder para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e os requisitos necessários à sua formalização.
Q325219
Direito Administrativo
Sobre os Institutos de Direito Administrativo a seguir, assinale a alternativa correta.
Q323686
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa Econômica Federal pratica um ato administrativo.
Q323685
Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.:
Os atos administrativos são sempre atos jurídicos e manifestações unilaterais de vontade.
Os atos administrativos são sempre atos jurídicos e manifestações unilaterais de vontade.
Conheça nossos planos