Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.955 questões
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação |
Q929752
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q884491
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar
que:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847188
Direito Administrativo
Considere o seguinte conceito de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro: toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidade coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. (Direito Administrativo. São Paulo, Atlas, 25ª ed., p. 106).
A autora está se referindo ao instituto do direito administrativo denominado
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração |
Q837617
Direito Administrativo
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993 permite que qualquer
cidadão acompanhe o seu desenvolvimento.
Assinale a alternativa que apresenta como é
caracterizado o procedimento licitatório previsto
nesta lei, seja ele praticado em qualquer esfera da
Administração Pública.
Q726650
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico dos atos administrativos, considere as seguintes assertivas: I – A teoria dos motivos determinantes é definida como aquela pela qual a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato alegados. II – O plano da eficácia do ato administrativo está associado a sua conformidade ao ordenamento jurídico. III – Quanto à formação da vontade, os atos administrativos complexos possuem duas vontades homogêneas que se fundem em um único ato. IV – A imperatividade está relacionada à estrutura do ato administrativo e diz respeito à imposição independentemente da vontade do destinatário.
Estão corretas, apenas as assertivas:
Estão corretas, apenas as assertivas:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716223
Direito Administrativo
Quanto aos Atos Administrativos, qual a principal
características do ato vinculado:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716216
Direito Administrativo
Não pode ser considerado exemplo de ato administrativo:
Q702085
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
Q700367
Direito Administrativo
Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida
por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade
necessário para integrar a definição de elementos essenciais à prática de atos de execução voltados ao
atendimento de um interesse público específico”.
O excerto refere-se à:
Q680179
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre
os Atos Administrativos:
Q605146
Direito Administrativo
Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro
a respeito da descricionariedade administrativa, é
correto afirmar que
Q605144
Direito Administrativo
Determinado agente público praticou um ato administrativo
que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando
o que estabelece o direito administrativo brasileiro,
com relação a esse ato, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598437
Direito Administrativo
De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de
Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas:
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.
II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.
III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.
IV. A 'teoria dos motivos determinantes' implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.
V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598425
Direito Administrativo
“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas
públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a titulo de
lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”.
BANDEIRA DE MELLO, 2007, p.374. Esta definição do autor é correspondente a de:
BANDEIRA DE MELLO, 2007, p.374. Esta definição do autor é correspondente a de:
Q598232
Direito Administrativo
Os atos administrativos complexos são aqueles que
resultam da manifestação de vontade de:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574368
Direito Administrativo
Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a
exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública
ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de
direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de
atender ao interesse público. Nesse contexto, afirma-se que o ato
administrativo pode ser praticado:
Q558759
Direito Administrativo
Quanto aos seus destinatários, os atos administrativos são classificados como
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526552
Direito Administrativo
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da
administração de anular os atos administrativos viciados, com
fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue o item seguinte.
Na forma indicada pela jurisprudência do STF, é legítimo o ato do Tribunal de Contas da União que, em 15/3/2014, negou o registro e cassou a aposentadoria de servidor público federal aposentado por ato da administração desde 15/3/2008, eis que o ato de aposentadoria constitui ato administrativo complexo.
Na forma indicada pela jurisprudência do STF, é legítimo o ato do Tribunal de Contas da União que, em 15/3/2014, negou o registro e cassou a aposentadoria de servidor público federal aposentado por ato da administração desde 15/3/2008, eis que o ato de aposentadoria constitui ato administrativo complexo.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516411
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
Q516105
Direito Administrativo
O ato administrativo interno da administração pública, relacionado às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos, denomina-se
Conheça nossos planos