Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.889 questões
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-SE
Provas:
IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
|
IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |
Q1861560
Direito Administrativo
Quando a vontade emana de agente da Administração
Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo
propicia a produção de efeitos jurídicos com finalidade
pública, o instituto jurídico em comento é o
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
Q1861165
Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos
termos e limites da lei, a prática de determinado ato
administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo
efetivo de analista legislativo.
A citada delegação é um ato administrativo:
A citada delegação é um ato administrativo:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860786
Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos: a
competência, o objeto, o motivo, a forma e a
finalidade. No que diz respeito à competência,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860784
Direito Administrativo
Acerca das diferenças entre o ato administrativo e
o fato administrativo, defende a corrente
dinamicista
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1859922
Direito Administrativo
Documentos oficiais são aqueles que vem de atos
oficiais e apresentam atos da administração pública.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos
documentos oficiais:
Q1859400
Direito Administrativo
O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em
relação ao conteúdo, a aprovação é ato
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário |
Q1859337
Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo, julgue as seguintes afirmativas:
I-Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.
II-Para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo.
III-Todo ato administrativo deve ser voltado a um interesse público determinado em lei. Deve-se sempre verificar se o ato está realmente voltado ao interesse público ou se, por trás dele, há um negócio ilícito, pois pode haver favorecimento pessoal.
IV-Todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico, e o conteúdo do ato visa ou adquirir ou outorgar direitos, estabelecer obrigações, extinguir direitos, reconhecer ou extinguir obrigações etc.
São corretas as afirmativas:
I-Ato administrativo normativo é aquele manifestado unilateralmente pela Administração Pública, com o intuito de disciplinar de forma geral e abstrata o funcionamento interno, a aplicação da legislação federal e regulamentar as obrigações e direitos dos agentes públicos vinculados à instituição.
II-Para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo.
III-Todo ato administrativo deve ser voltado a um interesse público determinado em lei. Deve-se sempre verificar se o ato está realmente voltado ao interesse público ou se, por trás dele, há um negócio ilícito, pois pode haver favorecimento pessoal.
IV-Todo ato administrativo é uma modalidade de ato jurídico, e o conteúdo do ato visa ou adquirir ou outorgar direitos, estabelecer obrigações, extinguir direitos, reconhecer ou extinguir obrigações etc.
São corretas as afirmativas:
Q1857255
Direito Administrativo
Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,
Q1857183
Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder administrativo representa uma prerrogativa
especial de direito público outorgada aos agentes do
Estado.
Q1856366
Direito Administrativo
Qual alternativa menciona corretamente
um ato administrativo ordinatório?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855759
Direito Administrativo
Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística
Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela
instituição para modernização das perícias. Dessa forma, será
possível a realização de exames mais precisos que possibilitarão
identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e
descobrir entorpecentes novos no mercado. Para melhor otimizar
e aproveitar o uso desses equipamentos, Maria praticou ato
administrativo determinando que o setor específico para
elaboração de laudos de constatação de substância entorpecente
fosse transferido das salas 101 e 102 para as salas 202 a 204 do
mesmo prédio do ICCE, por serem mais amplas e com melhor
iluminação.
Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade do agente, como ato:
Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade do agente, como ato:
Q1848273
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do controle e da responsabilização da
Administração, julgue o item.
Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de
apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se
de instrumentos administrativos para demandar os seus
direitos.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841588
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, a respeito dos
atos administrativos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Provas:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal
|
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Coordenador Geral |
Q1840278
Direito Administrativo
Texto associado
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
A exoneração de um servidor público é classificada como
um ato constitutivo e a aposentadoria compulsória de
um servidor público é classificada como ato declarativo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SE
Prova:
Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Administrativo |
Q1840128
Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos
podem ser classificados como vinculados e
discricionários e, quanto à formação, podem ser
classificados como complexos, compostos ou simples.
Q1837962
Direito Administrativo
SOBRE A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP 4ª Região (MG) - Advogado |
Q1837102
Direito Administrativo
No que concerne à (in)controlabilidade judicial dos atos
administrativos discricionários, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834802
Direito Administrativo
Corey Mum é prefeito do município Fifty e pratica vários atos
que, em tese, estariam no âmbito de sua competência, mas com
objetivo de beneficiar terceiras pessoas. Nesse caso, de acordo
com o Direito Administrativo, estaria caracterizado o denominado:
Q1833479
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Um acordo na concessão de serviço público pode ser
considerado como ato-condição.
Q1833478
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos concretos são aqueles que fazem
disposições para um único e específico caso,
esgotando-se nessa única aplicação.
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