O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre o...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797783
Direito Administrativo
Texto associado
João, servidor público, aliciou um dos seus subordinados
a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam.
Em razão desse fato, instaurou-se processo administrativo
contra João para apurar sua conduta funcional. Concluído o
procedimento, o chefe da repartição, Antônio, aplicou a pena de
advertência por escrito pelo ato praticado.
Considerando a situação hipotética precedente, o disposto na
Lei n.º 8.112/1990, os requisitos do ato administrativo e os
poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
O ato que formalizou a sanção aplicada por Antônio cumpre
o requisito competência do ato administrativo.