Questões de Concurso
Sobre conceito e características em direito administrativo
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A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
Todos os contratos de serviços técnicos especializados e de consultorias de pessoas físicas nacionais e estrangeiras devem ser firmados por prazo determinado, ficando o recrutamento de consultores estrangeiros sujeito à prévia comprovação da indisponibilidade de servidores nacionais aptos para a realização dos serviços nos órgãos ou entidades responsáveis pela execução do projeto.
O procedimento básico a ser seguido pelos interessados em solicitar financiamento externo por meio da Comissão de Financiamentos Externos consiste exclusivamente na apresentação de uma carta-consulta e da assinatura entre as partes do resumo do projeto.
I. supressões dos serviços e compras;
II. acréscimos no caso particular de reforma de edifícios.
O contratado sujeita-se-á às supressões, considerando o valor inicial atualizado do contrato, e aos acréscimos, nas mesmas condições contratuais, respeitados os limites de até