Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e característica – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q4361626
Direito Administrativo
Conforme aduz a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de
2021 (dispõe sobre licitações e contratos
administrativos), na seção conceitual, aqueles que
impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de
um serviço específico em período predeterminado,
podendo ser prorrogado, desde que justificadamente,
pelo prazo necessário à conclusão do objeto, serão
assim chamados apenas de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
AMARP - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Assistente Administrativo |
Q4109245
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas
características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação |
Q3578391
Direito Administrativo
Segundo se desprende da Lei Federal
nº 14.133/2021, quando for necessária a
modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa de seu objeto, a alteração
deve ocorrer:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Agente de Licitação |
Q3578390
Direito Administrativo
Os Contratos decorrentes de licitação estarão sujeitos a atualização dos valores devidos, tanto no caso de bens ou serviços esporádicos, como na hipótese em que o serviço tiver natureza contínua e envolver mão de obra com dedicação exclusiva. Sobre estes temas, analise as afirmativas abaixo:
I. A repactuação deverá observar o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da apresentação da proposta ou da data da última repactuação.
II. A repactuação e o reajustes dos Contratos administrativos deve ocorrer, obrigatoriamente, através de Termo Aditivo ao Contrato.
III. A repactuação será precedida de solicitação do contratado, acompanhada de demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Câmara de Pombal - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
Q3444731
Direito Administrativo
Contrato Administrativo é o ajuste que a administração pública, agindo nessa qualidade, faz com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas por ela própria.
Sobre as características do Contrato Administrativo, assinale (V) para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S) ou (F) para a(a) FALSA(S):
()O contrato administrativo é consensual, quando expressa acordo de vontades entre partes.
() É formal, se expressa de forma escrita e contempla requisitos especiais.
() É oneroso, uma vez que deve ser remunerado na forma pactuada.
()É comutativo, porque estabelece vantagens individuais para uma das partes.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Administrativo |
Q3393566
Direito Administrativo
Os contratos administrativos na gestão pública seguem
alguns preceitos garantindo que a Administração Pública
alcance seus objetivos de forma legal, transparente e
eficiente. Assinale a alternativa que apresenta o
documento legal que é especialmente destinado a
regular contratos administrativos, estabelecendo direitos
e obrigações entre a Administração Pública e
particulares:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329551
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre os regimes de execução admitidos na execução indireta de obras e serviços
de engenharia. Aquele cuja contratação da execução da
obra ou do serviço é realizada por preço certo de unidades
determinadas é o denominado:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologista em Infraestrutura: Engenharia de Manutenção Predial e Utilidades |
Q3329550
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021) apresenta um capítulo dedicado a
importantes definições. A correta definição para serviços e
fornecimentos contínuos apresentada nesta lei é:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Mantenópolis - ES - Advogado do Creas |
Q3283945
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a
realização de atividades de interesse público. Um dos principais aspectos desses contratos é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Orientador Social |
Q3269343
Direito Administrativo
O âmbito de aplicação de uma lei define os sujeitos,
situações ou territórios aos quais a norma se refere,
estabelecendo os limites de sua eficácia. Acerca do
âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
(__)A Lei se aplica à locação.
(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A Lei se aplica à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
(__)A Lei se aplica à locação.
(__)A Lei se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268681
Direito Administrativo
À luz da nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens
a seguir.
I É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas ou modelos nas licitações destinadas à aquisição de bens, visando resguardar o princípio da isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
I É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas ou modelos nas licitações destinadas à aquisição de bens, visando resguardar o princípio da isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268216
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, os contratos
celebrados pela Administração Pública com pessoas
físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior,
deverão conter cláusula que declare competente o foro
da sede da Administração para dirimir qualquer questão
contratual, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei.
Sobre essas exceções, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde com autorização posterior do Chefe do Poder Executivo.
(__) Licitação internacional para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.
(__) Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no Brasil..
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) Contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde com autorização posterior do Chefe do Poder Executivo.
(__) Licitação internacional para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.
(__) Aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no Brasil..
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245025
Direito Administrativo
. A respeito das Licitações e Contratos Administrativos,
assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
nº 14.133/2021.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Assistente Administrativo |
Q3233637
Direito Administrativo
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as
afirmativas abaixo.
I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. O reconhecimento de firma somente será exigida quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
II. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante obrigará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Auditor Fiscal |
Q3233250
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de
impedimento, ordem de paralisação ou suspensão
do contrato, o cronograma de execução será
prorrogado automaticamente pelo tempo
correspondente, anotadas tais circunstâncias
mediante ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Auditor Fiscal |
Q3233249
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14133/2021, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |
Q3228656
Direito Administrativo
Sobre os conceitos previstos na Lei n° 14.133/21, julgue
as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__)Compra é toda atividade estabelecida, por força de Lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
(__)Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__)Serviços e fornecimentos contínuos: são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |
Q3199284
Direito Administrativo
Sobre a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Agente Administrativo |
Q3199282
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo
e marque V para verdadeiro e F para falso.
( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) É obrigatório ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
( ) O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Em licitação na modalidade concurso, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) É obrigatório ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
( ) O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) No processo licitatório os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188717
Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas.
I – Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
II - Pré-qualificação é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
III – Órgão ou entidade participante é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
IV – Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Está INCORRETO o que se afirma em:
I – Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
II - Pré-qualificação é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
III – Órgão ou entidade participante é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
IV – Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Está INCORRETO o que se afirma em:
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