Questões de Direito Administrativo - Conceito de administração pública para Concurso - Página 12

Q2721795

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q2721795 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A administração direta é constituída por órgãos do executivo, legislativo, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.

B

O regime jurídico da Administração Pública é apenas o de direito privado.

C

A Administração Pública pode submeter-se a regime jurídico de direito privado ou a regime jurídico de direito público.

D

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor, são criados conforme conveniência e necessidade, com denominação própria e vencimentos pagos por empresas de grande porte que prestam serviços ao governo.

E

A administração direta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio. São exemplos as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A administração direta caracteriza-se pela descentralização administrativa, ou seja, a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra.

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Q2058835

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058835 Direito Administrativo

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Pode-se conceituar controle _________ como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o Poder de _________, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e _________, em todas as esferas de Poder.

A

difuso - Polícia - agentes públicos

B

externo - Fiscalização - agentes políticos

C

concentrado - Polícia - empresas públicas

D

administrativo - Fiscalização - agentes públicos

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Q2047855

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de São José do Peixe - PI Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |

Q2047855 Direito Administrativo

Administração pública é todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Dentre as características da administração pública podemos citar todas abaixo, EXCETO.

A

Praticar atos tão somente de execução – estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos;

B

Exercer atividade politicamente neutra - sua atividade é vinculada à Política e não à Lei;

C

Ter conduta hierarquizada – dever de obediência - escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções;

D

Praticar atos com responsabilidade técnica e legal – busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais;

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Q1368326

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368326 Direito Administrativo

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Administração Pública, em sentido subjetivo, é a cúpula diretiva do Estado, responsável pela condução das atividades estatais, ou seja, o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

B

Na acepção objetiva, Administração Pública é a atividade diretiva do Estado, confundindo-se com o complexo de suas funções constitucionais básicas.

C

No conceito de Administração Pública, podem ser destacados três elementos: povo, território e governo.

D

O conceito de Administração Pública coincide com o conceito de Poder Executivo.

E

Administração Pública, em seu sentido objetivo, se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como atividade administrativa exercida pelo Estado.

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Q1332397

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE Prova: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |

Q1332397 Direito Administrativo

Todas as afirmações relacionadas à conceituação de administração pública estão corretas, EXCETO.

A

A Administração não pratica atos de governo; pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência dos órgãos e de seus agentes.

B

Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas entidades, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas.

C

Os poderes da Administração Pública são eminentemente instrumentais, ou seja, são instrumentos conferidos à Administração e utilizados exclusivamente com a finalidade de satisfazer o interesse público.

D

À Administração Pública faculta-se agir somente de acordo com a Lei ou maneira a não afrontá-la, isto é, pode fazer tudo aquilo que a Lei não proíbe.

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Q1332392

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE Prova: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |

Q1332392 Direito Administrativo

Analise os conceitos abaixo de administração pública:

I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.

III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”.

IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade”.

Após análise dos conceitos acima, podemos concluir que:

A

Apenas I, II e III estão corretos

B

Apenas I, III e IV estão corretos

C

Apenas II, III e IV estão corretos

D

I, II, III e IV estão corretos.

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Q1144014

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144014 Direito Administrativo

Carvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e objetivo formal), defende que tecnicamente essa função “é aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacentemente à ordem constitucional ou legal, sob regime de direito público, com vistas a alcançar os fins colimados pela ordem jurídica”. No âmbito público, Di Pietro (2012) admite que a expressão Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo, formal ou orgânico e em sentido objetivo, material ou funcional. Quanto a este último, a Administração Pública:

A

designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; assim, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

B

foca apenas os órgãos administrativos e a função administrativa, excluindo os órgãos governamentais e a função política.

C

é executada por pessoa ou pessoas distintas do Estado, distribuindo-se as competências conforme a hierarquia.

D

designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.

E

de maneira ampla, contempla tanto os órgãos governamentais, aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como os órgãos administrativos, subordinados, dependentes (Administração Pública, em sentido estrito), aos quais incumbe executar os planos governamentais.

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Q771911

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q771911 Direito Administrativo

A Administração pública está sujeita a regime jurídico administrativo, que

A

não se aplica às hipóteses de desconcentração do serviço público, método de gestão administrativa utilizado para flexibilização do regime jurídico aplicável à atuação da Administração.

B

não se aplica às hipóteses de descentralização do serviço público, que passa a ser de competência de pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta do Estado.

C

não se aplica às autarquias, porque integrantes da Administração pública indireta.

D

aplica-se às autarquias, pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração pública indireta do Estado.

E

pode ser afastado por decisão discricionária do Administrador, desde que justificada, em razão dos princípios da eficiência e economicidade.

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Q758030

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: UERN Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Analista de Sistemas | IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Enfermagem | IDECAN - 2016 - UERN - Contador | IDECAN - 2016 - UERN - Bibliotecário | IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IDECAN - 2016 - UERN - Jornalista | IDECAN - 2016 - UERN - Técnico de Laboratório - Ciências da Saúde | IDECAN - 2016 - UERN - Engenheiro Eletricista | IDECAN - 2016 - UERN - Atividades Administrativas | IDECAN - 2016 - UERN - Psicólogo Educacional | IDECAN - 2016 - UERN - Arquiteto Urbanista |

Q758030 Direito Administrativo

A administração pública pode ser compreendida como atividade administrativa do Estado ou como a própria estrutura organizacional estatal. Quanto às duas acepções apresentadas, é correto afirmar que

A

a prestação de serviços públicos representa o sentido orgânico da administração pública.

B

a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido objetivo de administração pública.

C

os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.

D

a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido subjetivo de administração pública.

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Q743245

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q743245 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.

A administração possui prerrogativas não extensíveis às relações privadas, mas sua liberdade de ação encontra-se sujeita a maiores restrições se comparada à dos atos praticados por particulares em suas relações.

Certo

Errado

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Q718491

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: CRESS-MG Prova: IADES - 2016 - CRESS-MG - Auxiliar Administrativo |

Q718491 Direito Administrativo

Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.

C

O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.

D

No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.

E

No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.

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Q675176

Q675176 Direito Administrativo

No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções administrativas, em decorrência do princípio da separação dos poderes.

Certo

Errado

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Q650574

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650574 Direito Administrativo

Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a opção correta.

A

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito privado, não integram a administração indireta.

B

Desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.

C

Em decorrência do princípio da legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver expressamente proibido pela lei.

D

A administração pública, em sentido estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exerçam função administrativa.

E

No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação judicial no Poder Judiciário para questionar ato do poder público é condicionado ao prévio exaurimento da instância administrativa.

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Q647302

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647302 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito de direito administrativo.

A

A administração exerce atividade política e discricionária.

B

A administração pública é o objeto precípuo do direito administrativo.

C

O âmbito espacial de validade da lei administrativa não está submetido ao princípio da territorialidade.

D

As instruções normativas podem ser expedidas apenas por ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

E

O regimento administrativo obriga os particulares em geral.

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Q642729

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q642729 Direito Administrativo

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Na CF, o conceito de administração pública coincide com o de Poder Executivo e, consequentemente, com o de administração direta, razão por que é impróprio utilizar o termo administração pública em referência aos Poderes Legislativo e Judiciário.

Certo

Errado

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Q641797

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641797 Direito Administrativo

A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido objetivo, a administração pública é um complexo de atividades concretas visando o atendimento do interesse público.

Certo

Errado

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Q631767

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Tecnologia da Informação - Infraestrutura |

Q631767 Direito Administrativo

A Administração Pública é o meio pelo qual o Estado é representado, objetiva realizar as atividades necessárias ao bem coletivo e comum, por meio do planejamento, organização, direção e controle de todos os procedimentos administrativos. A partir desse conceito assinale a resposta INCORRETA.

A

Segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88 alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação.

B

Cada poder pode exercer funções que, em princípio, são atribuídas a outro, o que faz com que todos desempenhem atividades relacionadas com a função administrativa do Estado.

C

Buscando a possibilidade de que o Estado realize as atividades em nome da Administração Pública, são evidenciados os poderes administrativos, que se diferenciam de acordo a situação a ser resolvida no interesse da população. Dependendo da situação fática, buscando o bem comum, qualquer ato administrativo pode ser fundamentado no poder discricionário, sendo afastada a aplicação no poder vinculado.

D

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, Estado, Município ou a entidade da Administração indireta.

E

A administração pública direta é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Estes órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria.

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Q629978

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar em Administração | FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Auxiliar de Biblioteca |

Q629978 Direito Administrativo

No sistema de governo brasileiro, os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) exercem, ao mesmo tempo, as funções administrativa (Administração Pública) e política (governo). No entanto, são funções distintas, com conceitos e objetivos bem definidos. Acerca de Administração Pública e governo, assinale a alternativa correta.

A

Administração Pública e governo são considerados sinônimos, visto que ambos têm como objetivo imediato a busca da satisfação do interesse coletivo.

B

As ações de Administração Pública têm como objetivo a satisfação do interesse público e são voltadas à execução das políticas públicas.

C

Administração Pública é a atividade responsável pela fixação dos objetivos do Estado, ou seja, nada mais é que o Estado desempenhando sua função política.

D

Governo é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas de que o Estado dispõe para colocar em prática as políticas públicas.

E

A Administração pratica tanto atos de governo (políticos) como atos de execução das políticas públicas.

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Q626539

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: CONFERE Prova: INSTITUTO CIDADES - 2016 - CONFERE - Assistente Administrativo VII |

Q626539 Direito Administrativo

Dentre as diversas definições de Estado moderno, existe uma que enfatiza o exercício efetivo do poder através do governo, em prol do bem comum. Dessa forma, podemos afirmar que essa definição tem como base o sentido:

A

Jurídico

B

Social

C

Administrativo

D

Político

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Q606709

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606709 Direito Administrativo

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

A

pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública.

B

pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.

C

por princípios da teoria geral do direito.

D

pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados.

E

pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

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Questões de Concurso Sobre conceito de administração pública em direito administrativo

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