Questões de Concurso
Sobre conceito de administração pública em direito administrativo
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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à administração pública, ao regime jurídico-administrativo, aos atos administrativos e ao processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir.
Em sentido objetivo, a administração pública circunscreve-se à função administrativa exercida pelos integrantes do Poder Executivo incumbidos de atender concretamente ao interesse público.
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidade coletivas, havendo pelo menos três modalidades de atividades: fomento, polícia administrativa e serviço público.
Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública
Acerca da Administração Pública, quanto ao seu conceito, seus princípios, seus atos, sua decadência, seu poder de polícia, da sua função pública e do servidor público, julgue o item seguinte.
A administração, em sentido objetivo, material ou funcional, pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode‑se definir Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Acerca dos sistemas administrativos, da administração pública, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o item a seguir, com fundamento na doutrina majoritária, na legislação vigente e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais responsáveis pelas funções administrativas; no sentido objetivo, ela consiste no complexo de atividades concretas realizadas com a finalidade de atendimento do interesse público.
Em relação ao conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material, analise as seguintes assertivas:
I. Em sentido orgânico, a Administração Pública é caracterizada pelas pessoas políticas públicas, pelos órgãos do Executivo e pelas pessoas administrativas lato sensu, mas não por órgãos do Legislativo e do Judiciário.
II. Em termos materiais, caracteriza a Administração Pública o poder de polícia, a administração ordenadora, a prestação de serviços públicos, a intervenção, o fomento, e a participação na atividade econômica privada.
III. Quanto ao regime jurídico da Administração (conceito formal), descrito no art. 37, caput, da Constituição da República, o princípio da legalidade determina que a Administração somente poderá executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo.
IV. O princípio da publicidade, entendido como dever de transparência, exterioriza a impessoalidade (na modalidade da imparcialidade).
Quais estão corretas?
I. Coordenação;
II. Controle;
III. Cidadania;
IV. Soberania
V. Descentralização.
VI. Planejamento.
VII. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Estão INCORRETAS as alternativas:
O conceito de administração pública envolve a organização e o funcionamento estatal, com o objetivo de alcançar o interesse público. Dentro dessa perspectiva, considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública:
I.A administração pública direta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas para desempenhar funções de natureza técnica, científica ou econômica.
II.A administração pública indireta é composta por ministérios, secretarias, e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela execução direta das políticas públicas.
III.O conceito de administração pública envolve tanto o exercício da função administrativa pelo Estado quanto a prestação de serviços públicos delegados a particulares, como ocorre nos casos de concessão e permissão.
Assinale a alternativa correta:
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.
Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:
I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.
II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a
configuração da sociedade e buscar formas de
melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa
área tem uma grande responsabilidade de garantir a
excelência nos serviços fundamentais para a
população.
III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão
pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos
não possuem uma personalidade jurídica própria –
ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos
é a instância jurídica que o criou – União, estado,
município ou Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
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