Convite.

Concorrência.

Tomada de preços.

Concurso.

Leilão.

Totalmente correta.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.

Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, modalidade e ao local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais.

Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam, somente, a normas técnicas brasileiras.

Determinar a quantidade de produtos ou quais serviços poderão ser adquiridos pelos órgãos públicos.

Aquisição de componentes ou peças, exceto estrangeiras, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor autorizado, quando tal condição de exclusividade for indispensável para o funcionamento do equipamento.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, das entidades da Administração Pública.

Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior, tendo como único requisito manter, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Senado Federal, quando as condições ofertadas compatíveis com o preço de mercado.

Buscar a melhor proposta.

Inobservar o princípio da isonomia entre os interessados.

Estimular a competitividade entre os potenciais contratados.

Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

Até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

Até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

Até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.

estudo de viabilidade técnico-econômica.

estudo preliminar.

anteprojeto.

projeto básico.

projeto executivo.

Modalidade Convite.

Tipo menor preço.

Exigência de garantia de 10% para assinatura do contrato.

Modalidade tomada de preços.

Quando não houver candidatos e a demora em novo procedimento possa causar prejuízo para a Administração, poderá ser dispensada a licitação.

O profissional que inicia a fiscalização da obra em andamento, deve analisar os projetos, documentações e checar o boletim de medição efetuado;

O fiscal anterior não tem responsabilidade pela obra porque não faz parte do quadro de funcionários;

A elaboração do custo de uma obra civil antes de sua realização são necessários: memoriais descritivos, cadernos de encargos, projetos arquitetônicos, projetos complementares; considerando-se todos os custos diretos e indiretos, leis sociais e tudo o que pode influenciar no custo total;

O BDI (Bonificação de Despesas Indiretas) consiste em um elemento que compõe um orçamento, normalmente alcançado através de taxas que incidem sobre o custo do empreendimento definindo o custo total;

Um erro no orçamento acarreta imperfeições, frustrações, falta de credibilidade e prejuízos a curto e médio prazo.

Os contratos de licitação regidos pela lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no caso unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

A execução do contrato de licitação deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

O contratado na licitação é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

A recusa mesmo justificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

F, F, F, F, V, F.

V, F, F, F, V, F.

V, V, V, V, F, V.

F, F, V, V, F, V.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art. 7º da Lei nº 8.666/1993 e, em particular, à seguinte sequência: Projeto Básico – Projeto Executivo – Execução das Obras e Serviços.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos e por acordo das partes.

Em relação à execução dos contratos, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

Concorrência – Tomada de Preços – Convite

Concorrência – Concurso – Tomada de Preços

Convite – Concurso – Leilão

Concurso – Leilão – Convite

Leilão – Concurso – Convite

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

Dispensa de licitação e inexigibilidade são modalidades de licitação.

O dever de licitar é a regra para a Administração Pública e não existem exceções.

Leilão e concurso não são modalidades de licitação previstas em lei.

A principal finalidade da licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório aplica-se apenas aos licitantes, podendo ser descumprido pelo Poder Público.

Obra / Contratado / Alienação / Projeto básico

Serviço / Contratado / Licitação / Projeto básico

Serviço / Administração / Compra / Projeto executivo

Obra / Administração direta / Alienação / Projeto básico

A adoção do procedimento de pré-qualificação será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior.

Na pré-qualificação serão observadas as exigências da referida lei relativas à concorrência, à convocação dos interessados, ao procedimento e à analise da documentação.

Os órgãos da Administração são impedidos de expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações.

Aplicam-se às disposições da referida lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela referida lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição em exclusão de quaisquer sistemas de controle interno.

Apenas os licitantes poderão representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação da referida lei, para os fins de controle das despesas decorrentes de contratos e demais instrumentos.

Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

O sistema instituído na referida lei impede a préqualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos casos de dação em pagamento.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite.

A alienação de bens da Administração Pública, independente da existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão, dispensada esta nos casos de dação em pagamento.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos extrajudiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite.