Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
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I. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 2% (dois por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Assinale a alternativa correta:
Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Em um processo licitatório, a fase de habilitação ocorre imediatamente após a fase de julgamento.
Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
É possível a criação de outras modalidades de licitação.
A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
CONCEITOS
1- Obra
2- Serviço
3- Compra
4- Alienação
5- Seguro - Garantia
6- Projeto Básico
7- Projeto Executivo
DEFINIÇÕES
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
( ) Todas as atividades destinadas a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
( ) Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A sequência correta é
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens: